CGU aponta sobrepreço de R$ 1,3 milhão em construção de pontes feitas por ex-ministério de Rogério Marinho

A Controladoria-Geral da União identificou um sobrepreço de R$ 1,3 milhão na construção de 54 pontes realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As obras foram realizadas em Goiás com verbas de emendas parlamentares. O MDR foi comandado pelo potiguar e candidato a senador Rogério Marinho (PL) entre 2020 e 2022. Nos últimos meses, o órgão tem se envolvido em escândalos como o “tratoraço”, um esquema de repasses de tratores a aliados do governo federal com verbas do chamado “orçamento secreto”. Prefeituras próximas a Marinho e Jair Bolsonaro também têm recebido compactadores de lixo mesmo sem atender requisitos para aquisição dos veículos.

O dinheiro para a construção das pontes foi destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional. A empresa responsável pelas obras foi a Vereda Engenharia Ltda, com uma proposta orçamentária de R$ 22.257.200,00. Segundo a auditoria feita pela CGU, as planilhas orçamentárias feitas pela Codevasf e pela Vereda possuíam valores unitários diferentes. A ordem de início de serviço foi emitida pela Codevasf em 29 de março de 2021, ainda quando Rogério Marinho estava à frente do Ministério.

A análise mostrou que a empresa utilizou preços diferentes para diversos serviços. Numa pintura com tinta epóxi e duas demãos para estruturas metálicas, por exemplo, a diferença de valores chegou a R$ 72.911,66. Para a estrutura em aço, a CGU identificou uma diferença de R$ 629.116,62. Na montagem, a variação foi de R$ 472.181,20. A concretagem registrou uma diferença de R$ 163.390,80. 

Utilizando-se o menor preço unitário encontrado para estes serviços e fazendo o recálculo em todas as planilhas com preços maiores, o sobrepreço total foi de R$ 1.337.600,28.

De acordo com o relatório, a Codevasf se manifestou sobre os sobrepreços e alegou “erro material” para justificar as diferenças de valores. A pasta afirmou que o “erro não representa “prejuízo para a Administração, pelo contrário, acarreta economia para a Administração.”

A CGU concordou com a justificativa de erro. “A Codevasf assume que as diferenças de preços na sua planilha orçamentária estimativa foram erros materiais. Ao contrário do erro formal, que não vicia e nem torna inválido um documento, o erro material, aquele de fácil constatação e perceptível à primeira vista, exige correção e saneamento. No presente caso, trata-se de erro que incide diretamente sobre o preço final da obra a ser licitada”, disse o órgão.

Ainda assim, a equipe de auditoria da CGU afirmou que as diferenças de preço não foram questionadas pela comissão responsável pelas obras. “Ao receber a proposta orçamentária da empresa, a comissão deve conferir a planilha orçamentária apresentada pela licitante vencedora e verificar os preços unitários ofertados, o que não ocorreu, uma vez que a empresa ofereceu preços unitários diferentes para a execução do mesmo serviço e essa inconsistência não foi objeto de questionamento por parte da comissão”, afirmou.

Como a empresa vencedora da licitação para a construção das 54 pontes foi uma só, o relatório ainda apontou que não há justificativa para a diferença de preços de um mesmo serviço. “Não é lógico que a empresa execute o serviço A por um preço unitário X no lote 1 e execute o mesmo serviço A por um preço unitário Y maior no lote 2.”

A Controladoria recomendou que a Codevasf adote, nos próximos editais de licitação de obras com parcelamento do objeto, regras para evitar que a empresa vencedora de mais de um lote ofereça preços diferentes para um mesmo serviço.