TRE/RN rejeita denúncia de abuso de poder contra o PSOL feita por candidatos
Natal, RN 22 de jun 2024

TRE/RN rejeita denúncia de abuso de poder contra o PSOL feita por candidatos

8 de setembro de 2022
3min
TRE/RN rejeita denúncia de abuso de poder contra o PSOL feita por candidatos

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) rejeitou um pedido de candidatos a deputado estadual do PSOL para abertura de investigação contra o diretório estadual da sigla por abuso de poder. Cosme Lopes e Luciano Falcão entraram na Justiça Eleitoral para reclamar sobre uma possível má distribuição da verba do Fundo Eleitoral para os candidatos do partido. O desembargador Expedito Ferreira de Souza entendeu que não havia fundamentos suficientes para prosseguir com a investigação.

Na ação ajuizada no domingo (4), Lopes e Falcão afirmaram que a Executiva Nacional da sigla destinou R$ 602.279,06 para a campanha dos 15 candidatos a deputado estadual do partido, mas o Diretório estadual teria feito um corte ou remanejamento de R$ 500 mil, e o valor para a distribuição caiu para R$ 102.279,06. Ainda segundo os candidatos, mais de R$ 50 mil ainda teria ido somente para uma única candidatura, vinculada à direção do partido, e que isso configuraria abuso de poder. 

Segundo a decisão do magistrado do TRE, a forma de distribuição de verbas do Fundo Eleitoral cabe somente à sigla e não à Justiça. “Tendo em vista o princípio da autonomia partidária, a análise da conduta dos membros do órgão de direção do partido deve se dar pela via democrática do debate interno, e não pela intervenção do Poder Judiciário”, justificou o juiz.

Sobre a denúncia de abuso de poder, o magistrado afirmou que a investigação sobre o tema recai apenas sobre pessoas físicas, e não pessoas jurídicas, como é o caso de um partido. A lei, afirmou o magistrado, “somente projeta em face dos investigados as sanções de inelegibilidade e cassação do registro ou do diploma, não sendo possível, por decorrência lógica, incidir sobre as pessoas jurídicas, dentre as quais os partidos políticos”. 

Responsável pela defesa do PSOL, o advogado Kennedy Diógenes disse que a decisão do Tribunal foi acertada. “É preciso se compreender que aquele que aspira a cargos eletivos não pode abrir mão do diálogo, principalmente dentro dos seus próprios partidos políticos, que são, na democracia, as primeiras arenas do debate público”, avaliou.

Sendo assim, Souza indeferiu a ação. “Ante o exposto, não vislumbrando na espécie situação de urgência apta a autorizar a intervenção liminar desta Justiça Eleitoral, bem como ante a ilegitimidade passiva de partido político quanto à tese de abuso de poder político, indefiro a petição inicial”, finalizou o relator do caso.

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