CIDADANIA

Ação na Justiça tenta impedir redução das linhas de ônibus no dia da eleição em Natal

Ponto de ônibus na Cidade Alta, em Natal (RN) I Foto: Mirella Lopes

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), candidata à reeleição, acionou a Justiça de forma preventiva para evitar a redução das linhas de ônibus no dia 2 de outubro, data das eleições. A solicitação inclui as linhas que circulam em Natal e pela região metropolitana, considerando o intenso fluxo de pessoas para a capital no dia da votação.

A decisão de acionar a Justiça preventivamente se deu diante dos riscos de extinção, diminuição ou retiradas de circulação de linhas no dia 2 de outubro de modo repentino e unilateral, comprometendo a chegada dos eleitores aos locais de votação. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que dispõe dos dados sobre redução de veículos aos domingos durante o horário de expediente do órgão, até as 14h.

A deputada vem cobrando a retomada da frota completa em Natal (RN) reduzida durante a pandemia, com decisões favoráveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que vêm sendo descumpridas pelas empresas de ônibus.

Segundo a petição, enviada ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, “tem-se, portanto, um evidente histórico de descumprimento da lei, evidenciando o desprezo não apenas por ela, mas pela autoridade judicial, que se impõe na inconteste necessidade de respeito às suas decisões, algo que, definitivamente, não vem acontecendo”.

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