Por Letícia Oliveira e Selton Deolino

O ano de 2022 marca os 90 anos do voto feminino no Brasil, após a promulgação do primeiro código eleitoral em 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Mas, no Rio Grande do Norte, as mulheres se anteciparam em quatro anos e, em 1928, a professora Celina Guimarães Viana e outras 14 mulheres votaram na cidade de Mossoró - na época, administrada pelo prefeito Rodolfo Fernandes. 

Essas mulheres foram motivadas pela conquista de liberdade, autonomia e igualdade de gênero, após avanços e recuos, sobre o direito ao voto feminino, uma luta que começou na primeira década do século XX com a advogada Myrthes de Campos, primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino. A escritora e educadora Nísia Floresta foi outro nome a reforçar essa conquista política das mulheres no estado, ela afirmava que somente a falta de acesso à educação, os costumes e preconceitos impedem que as mulheres possam governar e preencher cargos públicos. 

O início da liberação do voto ao público feminino se deu em 1926, quando foi feita uma revisão na lei eleitoral do RN. O deputado Adauto da Câmara, a partir da intervenção do senador Juvenal Lamartine, apresentou emenda constando que “poderiam votar e serem votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Então, em 25 de novembro de 1927, Celina e Júlia Barbosa, também professora, entraram com um pedido para que estivessem aptas a exercer o poder do voto, contudo Celina chegou mais cedo e, por isso, se tornou a primeira mulher a votar no país. 

Apesar de Juvenal Lamartine ter sido considerado um aliado do voto feminino, esse foi um direito conquistado. O exemplo das primeiras mulheres eleitoras, fez com que muitas outras o fizessem, apesar de, na época, as mulheres que desejam autonomia política serem “mal vistas” pelos mais conservadores.

A Lei Estadual n° 660, sancionada em 25 de outubro de 1927, estabeleceu que não haveria mais distinção de sexo na votação eleitoral e foi colocada como critério para elegibilidade. Para ter direito ao voto era necessário ser maior de 21 anos, alfabetizado e não estar em condições de rua. Além de permitir que Celina exercesse o direito ao voto, essa mesma legislação viabilizou a candidatura de Alzira Soriano para a prefeitura de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte. Ela venceu o pleito e em 1928, aos 32 anos, tornou-se não apenas a primeira mulher a assumir o governo de uma cidade no Brasil, mas também na América Latina. A eleição de Alzira foi considerada um feito tão inovador, que foi notícia no jornal The New York Times.

No cenário mundial, o primeiro sufrágio feminino foi permitido em 1893 na Nova Zelândia, enquanto a Arábia Saudita foi o último lugar a conceder o direito de voto às mulheres, em 2011. Na América do Sul, a primeira mulher a votar foi uma brasileira, Rita Ribera, que exerceu seu direito em um plebiscito no Uruguai no ano de 1927.

Juliana Teixeira, professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), explica que o voto de Celina teve uma importância simbólica, pois rompeu com a ideia amplamente difundida de que as mulheres estariam, naturalmente, desqualificadas para o exercício dos direitos políticos e que estariam habilitadas, somente, para o desempenho dos papéis de mãe e esposa.

"Romper com esse estereótipo era uma mudança necessária e fundamental, para que as mulheres fossem integradas ao mundo da política formal”, avalia.

Privilégios…

Apesar da vanguarda política, tanto Celina Guimarães quanto Nísia Floresta eram privilegiadas por serem mulheres brancas que pertenciam à elite, assim como parte do público identificado como pioneiro do feminismo. Uma realidade bem diferente das mulheres pretas que, em sua maioria, estavam em situação de vulnerabilidade social e, por isso, não se engajavam em outras lutas.

O Rio Grande do Norte teve a primeira mulher eleitora do país (Celina Guimarães) e, também, a primeira mulher prefeita da América Latina (Alzira Soriano). Mas, nem todo esse pioneirismo foi suficiente para garantir o protagonismo feminismo na esfera política, menos ainda, das mulheres negras. Até hoje, apenas três mulheres conseguiram se eleger como governadoras do RN: Wilma de Faria (2003-2010), Rosalba Ciarlini (2011-2015) e a atual Chefe do Executivo Estadual, Fátima Bezerra (PT), única que se autodeclara parda. 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nas eleições de 2018, quando foram disputados os cargos de Deputado Estadual, Senador, Governador e Deputado Federal, 167 mulheres se candidataram no RN, contra 345 homens que disputaram o pleito. Desse total, sete mulheres conseguiram se eleger e dentre elas, duas se declararam pardas.  Número bem inferior aos 29 homens que garantiram um cargo na disputa. 

Em 2022...

Os dados do mesmo TSE também revelam que apenas 36% dos candidatos às eleições de 2022 no RN são mulheres - um aumento de 3% se comparado a 2018. Na perspectiva da mulher preta, esses números são ainda mais desanimadores, já que das 196 candidatas às eleições de 2022, apenas 32  se declararam negras.

Apesar das iniciativas na tentativa de mudar esse cenário, a participação de mulheres negras na política ainda é tímida: "Nas últimas eleições municipais tivemos mulheres negras sendo eleitas e acredito que esse número vai avançar”, destaca Juliana Teixeira, professora do Departamento de História da UFRN.

A estudante de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Yoshabelle Freitas, fala sobre a dificuldade - como mulher preta - de olhar para as candidaturas políticas e não se sentir representada. Ela relata a importância de ter candidatas com as mesmas experiências e vivências para o planejamento de políticas públicas mais efetivas que viabilizem melhores condições de vida para todas, incluindo as mulheres pretas: “A falta de representatividade é um desânimo na hora de votar. Você acaba votando no menos pior porque não encontra alguém que realmente passou pelo mesmo que você”, desabafa.

Gabriela Soares, professora do Núcleo de Estudos de Mulher da UERN, chama atenção para o fato de que apesar da estrutura patriarcal considerar as mulheres enquanto seres frágeis e incapazes de ocupar espaços de poder, as mulheres negras não são vistas da mesma forma, mas como igualmente inaptas a esses espaços. 

Para a professora da UERN, no caso da meritocracia, interpreta-se que não existe racismo e sim uma má vontade das mulheres negras em ocuparem locais de poder.

“Acredito que esses espaços são negados porque surge essa ideia de que se uma pessoa consegue ocupar, mesmo que com muita dificuldade, ela é tida como a única que pode estar naquele lugar”, relata. 

Mulheres pretas buscam ocupar o espaço político há anos, mesmo que os números ainda não reflitam esse movimento. A luta contra um sistema patriarcal, racista e classista é recorrente, mas as pautas têm sido levantadas e recebido adesão, principalmente, entre os públicos minoritários que sabem da importância de estarem representados nesse ambiente. Ainda há um longo caminho para o que seria o ideal, no entanto, aos poucos, vemos os reflexos dessas lutas na sociedade. 

*Esta reportagem é fruto do projeto “Educação e jornalismo: ocupando o vazio de notícias do RN”, financiado pela Meta através do programa International Center for Journalists (ICFJ) e foi escrita por Letícia Oliveira e Selton Deolino, estudantes de jornalismo da UERN.

Leia também:

Carnaúba dos Dantas e Venha-Ver: como a polarização política se expressa no interior do Rio Grande do Norte

Eleições 2022: o que pensam os jovens potiguares sobre o voto em outubro

Mossoró tem mais de 50% das candidaturas pretas e pardas nas eleições de 2022

Transformando a política: a presença de pessoas trans nas eleições do Rio Grande do Norte

Todo modelo fascista é o mesmo: despreza a democracia e as instituições democráticas, afirmam especialistas