DEMOCRACIA

Eleições no RN tem 7 pedidos de direito de resposta; 5 são de Rogério Marinho contra adversários

As eleições no Rio Grande do Norte seguem movimentadas nos tribunais de justiça eleitoral. Até esta quinta-feira (22), sete pedidos de direito de resposta haviam sido protocolados na Justiça, todos de candidatos a cargos majoritários. O campeão de pedidos de reparação é Rogério Marinho (PL), candidato a senador que pediu cinco dos sete direitos de resposta. No Governo, Fátima Bezerra (PT) e Danniel Morais (PSOL) fizeram um pedido cada.

O primeiro pedido de Marinho foi feito no dia 29 de agosto e o último nesta quarta-feira (21). Seu principal adversário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) é Carlos Eduardo (PDT), para quem direcionou quatro pedidos à Justiça. Rafael Motta (PSB) recebeu uma representação. Todos os pedidos giram em torno de reclamações sobre falas feitas durante a propaganda eleitoral obrigatória. Das cinco solicitações de direito de resposta, Rogério perdeu três, ganhou uma, e outra aguarda decisão final.

Na primeira derrota, em 12 de setembro, Marinho reclamou sobre uma propaganda de Carlos Eduardo que atribuía a ele a responsabilidade pela reforma trabalhista, que teria resultado em “milhões de trabalhadores ganhando menos de um salário-mínimo e com jornadas pesadas; o trabalho das grávidas em ambientes insalubres e as perdas de direitos trabalhistas”, segundo relatou o juiz Daniel Maia.

A defesa de Marinho alegou que as informações eram “sabidamente inverídicas”. O magistrado negou a representação, porém, ao considerar que “as afirmações feitas durante o programa do candidato representado dizem respeito a uma atuação política do candidato representante a qual não é consenso entre ambos e que pode gerar interpretações e visões diversas”, disse. “Não se tratam aqui, por outro lado, de declarações manifestamente inverídicas, mas pontos de vista que podem ser facilmente rebatidos ou defendidos no próprio horário eleitoral do candidato.”

Contra Motta, Marinho também foi ao TRE, desta vez para buscar reparação contra sua associação à reforma da Previdência, com informações “que trariam a extinção do direito à aposentadoria aos trabalhadores. Segundo a defesa do ex-ministro, a “propaganda buscaria responsabilizá-lo pela reforma da previdência, afirmando que teria causado a perda do direito à aposentadoria de contribuintes ativos”. Para o juiz Carlos Ferreira, não houve ataque à honra do candidato.

Outro indeferimento de Rogério contra Carlos foi, novamente, sobre a reforma trabalhista e previdenciária. A única vitória do ex-ministro foi sobre uma alegação da campanha de Carlos, que disse que Marinho “escondeu dados” do Portal da Transparência. A ação em andamento atualmente é sobre a veiculação, no horário eleitoral do ex-prefeito de Natal, que liga Rogério Marinho a um suposto crime de peculato investigado pelo Ministério Público.

Outros processos

No direito de resposta vencido por Fátima Bezerra (PT) contra Fábio Dantas (SD), o candidato tentou ligar a petista a um “calote” nos cofres públicos. “Com efeito, a expressão ‘dar calote’ reveste-se de manifesta e direta conotação ofensiva, com reflexos inclusive na esfera criminal”, considerou Daniel Maia.

Em mais uma ação, desta vez do candidato a governador pelo PSOL, Danniel Morais, contra o jornal Agora RN, ele pediu direito de resposta sobre uma reportagem intitulada “Alvo de investigação, candidato ao Governo do RN é suspeito de ser funcionário fantasma”. Morais se defendeu, dizendo que “todos os fatos foram devidamente esclarecidos no bojo da investigação em questão”. A juíza Ticiana Nobre considerou que não houve “falsidades evidentes” ao relatar a investigação e julgou o pedido de direito de resposta como improcedente.

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