Fernando Mineiro: “Serei uma voz na Câmara contra o orçamento secreto”
Natal, RN 28 de mar 2024

Fernando Mineiro: “Serei uma voz na Câmara contra o orçamento secreto”

18 de setembro de 2022
7min
Fernando Mineiro: “Serei uma voz na Câmara contra o orçamento secreto”

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Servir de ponte entre os governos de Fátima Bezerra e de Luís Inácio Lula da Silva quando chegar em Brasília e ser uma voz contra o orçamento secreto. Estas são algumas das metas traçadas pelo candidato a deputado federal Fernando Mineiro (PT).

Em entrevista à Agência Saiba Mais, Mineiro falou, entre outros temas, sobre as pautas que pretende defender na Câmara, sua experiência como gestor do programa Governo Cidadão e a importância de eleger Lula.

Lula é a única liderança política nacional capaz de unir o país nessa desafiadora tarefa de reconstrução”, afirmou.

Mineiro foi o 3º candidato mais votado para a Câmara dos Deputados em 2018, recebeu o diploma de parlamentar eleito do Tribunal Regional Eleitoral e ainda assim acabou impedido de assumir o cargo por conta de uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral. Não há caso semelhante no Brasil. Agora, ele quer reaver em outubro de 2022 o mandato concedido, há quase quatro anos, por 98.070 potiguares.

Confira a entrevista.

Agência SAIBA MAIS: Você foi o 3º candidato mais votado em 2018, mas não assumiu o mandato por força de uma liminar na Justiça obtida após uma polêmica decisão no TSE que beneficiava Beto Rosado. Como tem conseguido transformar a revolta e a indignação pelo que aconteceu em 2018 em algo propositivo agora, quatro anos depois?  

Fernando Mineiro: O que aconteceu comigo (ser diplomado deputado federal e ter o mandato tomado no tapetão) traduz o que em grande parte representa a justiça brasileira que defende interesses particulares. Minha indignação maior é que além de ter o mandato surrupiado (e até hoje não julgado), é saber que quem ocupou a cadeira que deveria ser minha votou sempre contra o povo e é responsável pela volta da fome, do abandono das políticas públicas e tudo que representa o bolsonarismo.

Nesse período fora do parlamento participei do Governo Fátima, que significou um grande aprendizado para mim.

Como gestor e responsável por tirar do papel obras importantes em todo o estado foi a oportunidade de colocar em prática o que sempre cobrei e defendi em relação às políticas públicas.

Consegui tirar do papel obras que estavam previstas (e muitas paralisadas) há tempos.

Me sinto feliz por ter ajudado ao nosso governo a realizar ações que mudaram a vida das pessoas.

Você é biólogo por formação, foi professor da rede estadual, vereador e deputado estadual. Nos seus mandatos no Rio Grande do Norte, você foi uma voz importante na Educação, Cultura e agricultura familiar. Seu mandato de deputado federal vai seguir a mesma linha?

São temas que fazem parte de minhas preocupações como agente político. Hoje mais ainda após minha experiência como gestor. E vou ecoar as demandas dessas áreas- e outras - na Câmara Federal

O que vai defender no Congresso?  

Além de levar as demandas do estado e dos nossos municípios, quero ajudar o Governo Lula a reconstruir o nosso país.

Combate à fome e ao desemprego, revisão do teto dos gastos, da reforma trabalhista, da previdência, o papel das estatais, educação, agricultura familiar, etc etc, serão temas que priorizarei.

Quem acompanhou meu trabalho como parlamentar sabe que me dedico a estudar vários assuntos para dar conta de desempenhar meu papel.

O que a experiência como gestor do programa Governo Cidadão lhe acrescentou nos últimos quatro anos?

Acrescentou muito. Consegui colocar em prática o que sempre defendi: integração dos órgãos de governo, cuidado com a aplicação doa recursos públicos, transparência, concluir obras. Hoje entendo melhor o que trava a execução das políticas públicas (para além da questão da disponibilidade de recursos). E isso faz uma grande diferença.

Como foi fazer política do outro lado, ou seja, sendo Governo? E o que isso soma a essa experiência no parlamento?  

Todo dia em acordava pensando em que o Mineiro no parlamento estaria cobrando do Mineiro no Executivo (risos). Foi uma rica experiência. Coloquei em prática o que eu sempre defendi.

Você teve um papel importante em dotar queijeiras e cooperativas de agricultores familiares em entidades juridicamente constituídas, o que permitiu a elas comercializarem seus produtos. Como foi essa experiência e qual a importância dessas entidades para a economia do Estado?

Tive a oportunidade de retomar obras que estavam paradas e iniciar outras em todas as áreas e em todo o estado. Só na área da agricultura familiar foram 306 projetos. Queijeiras, fábricas de polpa de frutas, casas de mel, abastecimento d'água na ares rural, irrigação, etc. Ações que estão mudando a vida de milhares de pessoas.

De 2019 a março de 2022 coordenei investimentos em várias áreas na ordem de 500 milhões de reais no estado e deixei contratados outros que estão em fase de execução no valor de 392 milhões.

Recursos do estado via empréstimo do Banco Mundial, que estavam garantidos desde 2013, mas com a incompetência dos governos passados não foram executados.

O governo Fátima pegou o Rio Grande do Norte arrasado, com dívidas bilionárias e começou a arrumar a casa. Como avalia esse eventual segundo mandato do PT no Estado diante da possibilidade real de Lula voltar à presidência da República?

Casa arrumada e preparada para acolher as demandas prioritárias da sociedade.

Eu quero estar em Brasília, sendo uma ponte para ajudar Fátima a realizar um governo com ações estruturantes nas áreas sociais (principalmente na área da educação) e na infraestrutura (principalmente em estradas), além de consolidar o que foi feito até aqui.

Tendo Lula na presidência, podemos ter aqui no estado uma confluência política dos astros, ops, das estrelas em favor do nosso estado.

Acredita na vitória de Fátima e de Lula já no 1º turno, como apontam algumas pesquisas, ou será necessário ampliar a aliança para derrotar o bolsonarismo num eventual 2º turno?

Acredito na vitória. No primeiro ou no segundo turno.

Lula tem dito que quer voltar à presidência para fazer melhor do que já fez nos anos em que governou o país. É possível reerguer o Brasil após quatro anos de Bolsonaro?

É necessário. E Lula é a única liderança política nacional capaz de unir o país nessa desafiadora tarefa de reconstrução.

Você foi uma das poucas vozes que, desde o início, chamou a atenção para o impacto do Orçamento Secreto aprovado no Congresso com a anuência do governo Bolsonaro. Por quê?

Orçamento Público é um dos temas que gosto de estudar. E desde o início percebi que era através dele que o Bolsonaro se sustentava. Acho que os parlamentares progressistas erraram em não denunciar isso desde o início. Se posicionaram de forma tardia, do meu ponto de vista.

Foi através do orçamento secreto que o Lira se elegeu para a presidência da Câmara. É o maior escândalo da história republicana.

Serei uma voz na Câmara contra o orçamento secreto.

Acredita que o próximo parlamento federal vai conseguir reverter os ataques que a atual legislatura desferiu contra o povo brasileiro? O Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência poderão ter mudanças?

Para reconstruir o Brasil será necessário rever o teto de gastos. O necessário controle fiscal não pode ser uma trava para o atendimento das demandas sociais. Quero ajudar a pautar esse debate na Câmara Federal. Defendo uma reforma tributária solidária, com taxação das grandes fortunas. E estou acompanhando o debate nacional sobre as necessárias revisões das reformas trabalhistas e previdenciária. São temas que terão minha atenção e participação.

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