Lei de cotas na Uern tem 20 anos, enquanto política nacional completa uma década
Natal, RN 20 de jun 2024

Lei de cotas na Uern tem 20 anos, enquanto política nacional completa uma década

1 de setembro de 2022
5min
Lei de cotas na Uern tem 20 anos, enquanto política nacional completa uma década

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O Rio Grande do Norte saiu na frente no que diz respeito à política de acesso ao ensino superior público. A lei estadual nº 8.258, de 27 de dezembro de 2002, em breve faz 20 anos e distribui 50% das vagas iniciais da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) para candidatos que tenham cursado o ensino fundamental e médio, integral e exclusivamente, em escola pública (municipal, estadual ou federal).

Nas universidades e institutos federais, a medida só foi regulamentada 10 anos depois. A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) completou a primeira década na segunda-feira (29 de agosto).

Desde 2003, a universidade estadual faz reserva essas vagas e as demais são preenchidas em obediência à classificação geral dos candidatos, independente da rede de ensino de origem.

Atualmente, 50% das vagas são destinadas às cotas sociais. O percentual é subdividido em egressos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas.

Da quantidade de vagas destinadas à cota social, 58% deverá ser preenchido por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Esse percentual corresponde a essa população no Rio Grande do Norte, segundo o último Censo do IBGE.

Além disso, 5% das vagas iniciais são para pessoas com deficiência (PcD) e os outros 45% para ampla concorrência/ não cotistas, onde é incluído ainda o bônus regional. É aplicado um acréscimo de 10% na nota final do Enem daqueles que cursaram, integralmente os ensinos Fundamental e Médio em escolas públicas ou privadas localizadas no RN.

Exemplo:
Curso X possui 40 vagas, divididas da seguinte forma:
Egressos de escola pública (EEP): 8 vagas
Pretos, pardos e indígenas (PPI): 12 vagas
Pessoas com Deficiência (PcD): 2 vagas
Não cotista NC: 18 vagas

A Uern disponibilizou os dados do primeiro ano após a implementação do SiSU. Em 2015, foram ofertadas 1093 vagas destinadas à cota social e 923 para ampla concorrência.

Já em 2022, a oferta foi de 1256 vagas para a categoria de cotista social, subdividida atualmente em vagas destinadas a egressos de escola pública (499 vagas) e pretos, pardos e indígenas (757 vagas). Não cotistas tiveram 1105 vagas.

Transição para uma universidade mais inclusiva

A partir da Lei Estadual no 9.696, de 25 de fevereiro de 2013, que trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas distribuídas por campus, curso, habilitação, turno e semestre letivo da Uern são destinadas a candidatos, exclusivamente, com deficiência comprovada por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Em 2019, houve outra mudança. A Lei Estadual nº 10.480 determinou que 50% das vagas iniciais da Uern para a cota social seriam divididas da seguinte forma: candidatos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas; e candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, Incluindo assim uma subcategoria dentro da cota social.

Dessa forma, em 2020, a Uern passou a adotar a cota étnico-racial e foi incluída no sistema do processo cuja seleção ocorre via Enem/SiSU.

Erison Torres fala da assistência estudantil na instituição. | Foto: Wilson Moreno

O pró-reitor de assuntos estudantis da Uern, Erison Torres, destaca que o aniversário de 10 anos da Lei de Cotas no sistema federal de ensino superior é um marco importante na garantia do acesso à universidade: “Garantir a reserva de vagas cuida não só de reparar uma dívida histórica do país com os grupos mais vulnerabilizados de nossa sociedade, mas também a defesa de uma educação inclusiva e includente”.

Também ressalta que a assistência estudantil é tema central na política da instituição como princípio para redução das desigualdades sociais.

“No ano em que o sistema federal comemora 10 anos, a Uern comemora 20 anos da sua lei de cotas. Essas medidas reivindicam da universidade um investimento importante também na garantia da permanência, pois para além do acesso, o estudante precisa do suporte institucional para o custeio das despesas cotidianas na academia. A Uern tem a assistência estudantil como centralidade estratégica para redução das desigualdades sociais no interior da instituição. Por isso promovemos a inclusão e a permanência de nossos estudantes”, concluiu.

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