O Rio Grande do Norte saiu na frente no que diz respeito à política de acesso ao ensino superior público. A lei estadual nº 8.258, de 27 de dezembro de 2002, em breve faz 20 anos e distribui 50% das vagas iniciais da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) para candidatos que tenham cursado o ensino fundamental e médio, integral e exclusivamente, em escola pública (municipal, estadual ou federal).
Nas universidades e institutos federais, a medida só foi regulamentada 10 anos depois. A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) completou a primeira década na segunda-feira (29 de agosto).
Desde 2003, a universidade estadual faz reserva essas vagas e as demais são preenchidas em obediência à classificação geral dos candidatos, independente da rede de ensino de origem.
Atualmente, 50% das vagas são destinadas às cotas sociais. O percentual é subdividido em egressos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas.
Da quantidade de vagas destinadas à cota social, 58% deverá ser preenchido por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Esse percentual corresponde a essa população no Rio Grande do Norte, segundo o último Censo do IBGE.
Além disso, 5% das vagas iniciais são para pessoas com deficiência (PcD) e os outros 45% para ampla concorrência/ não cotistas, onde é incluído ainda o bônus regional. É aplicado um acréscimo de 10% na nota final do Enem daqueles que cursaram, integralmente os ensinos Fundamental e Médio em escolas públicas ou privadas localizadas no RN.
Exemplo:
Curso X possui 40 vagas, divididas da seguinte forma:
Egressos de escola pública (EEP): 8 vagas
Pretos, pardos e indígenas (PPI): 12 vagas
Pessoas com Deficiência (PcD): 2 vagas
Não cotista NC: 18 vagas
A Uern disponibilizou os dados do primeiro ano após a implementação do SiSU. Em 2015, foram ofertadas 1093 vagas destinadas à cota social e 923 para ampla concorrência.
Já em 2022, a oferta foi de 1256 vagas para a categoria de cotista social, subdividida atualmente em vagas destinadas a egressos de escola pública (499 vagas) e pretos, pardos e indígenas (757 vagas). Não cotistas tiveram 1105 vagas.
Transição para uma universidade mais inclusiva
A partir da Lei Estadual no 9.696, de 25 de fevereiro de 2013, que trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas distribuídas por campus, curso, habilitação, turno e semestre letivo da Uern são destinadas a candidatos, exclusivamente, com deficiência comprovada por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Em 2019, houve outra mudança. A Lei Estadual nº 10.480 determinou que 50% das vagas iniciais da Uern para a cota social seriam divididas da seguinte forma: candidatos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas; e candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, Incluindo assim uma subcategoria dentro da cota social.
Dessa forma, em 2020, a Uern passou a adotar a cota étnico-racial e foi incluída no sistema do processo cuja seleção ocorre via Enem/SiSU.
O pró-reitor de assuntos estudantis da Uern, Erison Torres, destaca que o aniversário de 10 anos da Lei de Cotas no sistema federal de ensino superior é um marco importante na garantia do acesso à universidade: “Garantir a reserva de vagas cuida não só de reparar uma dívida histórica do país com os grupos mais vulnerabilizados de nossa sociedade, mas também a defesa de uma educação inclusiva e includente”.
Também ressalta que a assistência estudantil é tema central na política da instituição como princípio para redução das desigualdades sociais.
“No ano em que o sistema federal comemora 10 anos, a Uern comemora 20 anos da sua lei de cotas. Essas medidas reivindicam da universidade um investimento importante também na garantia da permanência, pois para além do acesso, o estudante precisa do suporte institucional para o custeio das despesas cotidianas na academia. A Uern tem a assistência estudantil como centralidade estratégica para redução das desigualdades sociais no interior da instituição. Por isso promovemos a inclusão e a permanência de nossos estudantes”, concluiu.
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