O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) não encontrou evidências de desacato de nove estudantes do IFRN contra agentes públicos e encerrou o caso a favor dos alunos. A denúncia havia sido feita pelo ex-interventor do instituto, Josué Moreira. Os estudantes receberam uma remissão de culpa, que não significa reconhecimento de confissão, mas apenas uma forma de exclusão do processo. A audiência aconteceu nesta quinta-feira (29).
Sem sequer ter participado das eleições para a Reitoria, Moreira foi nomeado para o cargo em abril de 2020 pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e ficou oito meses como reitor. A nomeação gerou insatisfação da comunidade estudantil e protestos à frente da Reitoria. Denunciados pelo ex-interventor, a Polícia fez uma investigação e não encontrou evidências que corroborassem a versão de Josué Moreira.
Com isso, o caso foi para o Ministério Público, que ofereceu uma remissão de culpa aos nove alunos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas “a remissão não equivale a uma confissão”, enfatiza Lucas Arieh, advogado responsável pela defesa dos estudantes.
“Os estudantes não confessaram que fizeram algo, porque eles não fizeram. E fizeram questão de ressaltar que eles estavam lá movidos pelo sentimento de justiça que foi reconhecido por todos na sala, inclusive”, afirma o advogado.
“O IFRN estava passando por essa intervenção ilegal, por força do governo Bolsonaro, e estava desrespeitando a decisão esmagadoramente majoritária da comunidade acadêmica e estudantil. Nesse contexto, os estudantes se mobilizaram, gritaram palavras de ordem e protestaram contra a usurpação daquela cadeira em que eles escolheram o professor Arnóbio para ocupar”, explica Arieh.
Juan Pablo Oliveira, 18, é aluno do IFRN Campus São Gonçalo do Amarante e foi um dos denunciados pelo ex-reitor. Para ele, a nomeação de Josué Moreira fez parte de uma “ofensiva de um conjunto minoritário da população contra a maioria da população” vivenciada nos últimos sete anos. O resultado teria sido uma série de cortes de direitos e ataques à educação.
“As intervenções servem para operacionalizar essa ofensiva na ponta, no dia-a-dia das instituições usurpadas e para silenciar os estudantes e trabalhadores que não concordam com ela, como é o caso do procedimento movido contra mim e mais outros estudantes do IFRN pelo ex-interventor”, avalia. “Nesse sentido, a vitória que obtivemos no Ministério Público é importantíssima, mas é apenas mais um tijolo na luta não somente contra os interventores, mas principalmente contra um mundo que dá sustentação à existência de interventores”, pontua.
Na eleição para a Reitoria do IFRN, o ex-diretor-geral do Campus Natal-Central, José Arnóbio, foi o candidato mais votado com 48,25% dos votos e eleito democraticamente por estudantes, professores e técnico-administrativos.
A denúncia, segundo o advogado, foi feita até contra estudantes que nunca tinham feito contato visual com o ex-interventor, e alguns nem estavam presentes no ato em que os alunos teriam cometido desacato. Os denunciados são militantes e lideranças do movimento estudantil.
A intervenção encerrou-se em dezembro de 2020, quando Arnóbio assumiu a cadeira de reitor. Mas a denúncia de Moreira contra os alunos seguiu. À época, todos eram menores de idade. “Depois disso, veio essa denúncia formulada pelo interventor principalmente, mas também por outros, de que eles [estudantes] teriam ameaçado, que é um absurdo completo”, diz Arieh.
Ex-interventor é candidato pelo partido de Bolsonaro
Atualmente, o ex-interventor do IFRN, Josué Moreira, concorre a uma vaga de deputado federal pelo Partido Liberal, sigla do presidente Jair Bolsonaro. No Rio Grande do Norte, o principal expoente do partido é o ex-ministro Rogério Marinho, candidato a senador.
Josué tem uma carreira política controversa. Sua primeira tentativa de eleição foi em 2008, quando concorreu a vereador pelo PCdoB no interior do Ceará. Em Mossoró, concorreu a prefeito três vezes pelo Democracia Cristã (DC), sempre com votações inexpressivas. Numa dessas, em 2016, costurou uma aliança com o PSOL local, tendo o partido socialista como vice na sua chapa. Em 2018, ainda foi candidato a segundo suplente de senador do DC na chapa de Dr. Joanilson. A chapa teve 0,53% de votos.
As controvérsias sobre Moreira chegaram também à academia. Em agosto de 2021, a Ufersa reconheceu que o professor cometeu plágio na sua tese de doutorado e aplicou uma punição. A pena foi branda, obrigando-o a corrigir, num prazo de 90 dias, os trechos de sua tese plagiados de outros trabalhos acadêmicos.
