O presidente da Câmara Municipal de Macau foi preso, na manhã desta quinta (01), durante a Operação Banner, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apura supostas fraudes em dispensa de licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa. O vereador ficará afastado do cargo pelo período de 90 dias, além dele, um empresário suspeito de participação no esquema, também foi preso temporariamente.

As investigações começaram em julho de 2021, depois de uma denúncia anônima que apontava irregularidades na dispensa de licitação em quatro contratos em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.

Já no início da investigação o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Câmara da cidade. Além disso, chamou a atenção do Ministério Público os objetos de contratação, muito diferentes entre si, como aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.

Nessas licitações, a empresa suspeita de fraude participava dos certames sempre com as mesmas concorrentes, saindo vencedora em todos os editais. Também chamou a atenção dos investigadores o fato da sede da empresa vencedora estar localizada num imóvel residencial, sem nenhum aspecto visível que apontasse a existência de uma pessoa jurídica.

Concorrência de fachada

Além da empresa que venceu as licitações, as três empresas concorrentes que perderam as licitações, também não apresentavam sinais indicativos de que fossem pessoas jurídicas. Segundo o MPRN, são perceptíveis as características típicas de empresas fictícias ou “fantasmas”, que só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato para os fins a que se destinam. Nesses casos, é comum que essas empresas sequer tenham espaço físico.

O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços. Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.

Na avaliação dos investigadores, o vereador e os empresários se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios em Macau, com o objetivo de desviar verbas públicas e conseguir vantagens indevidas.

O MPRN também apura a possibilidade de que os mesmos crimes estejam sendo praticados em outros municípios potiguares. Ao todo, durante a Operação Banner, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.