Rio Grande do Norte tem 4 candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa, incluíndo ex-vereador e ex-prefeito

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte barrou 4 candidaturas a deputado com base na Lei da Ficha Limpa, sendo duas para a Câmara Federal e duas para a Assembleia Legislativa. Entretanto, o número ainda pode mudar, já que duas postulações indeferidas entraram com recurso para buscar reverter a inelegibilidade. Na lista, constam um ex-vereador de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, e um ex-prefeito do município de Governador Dix-Sept Rosado. No Brasil, são 182 candidaturas invalidadas pela Ficha Limpa. 

Os nomes potiguares são de quatro partidos diferentes: para deputado estadual, foram barrados Thomas Sena (MDB) e Nivaldo Silva (PMB), que se apresentava nas urnas como “Prof. Nivaldo Mestre Arrepio”. Já para deputados federais, ficaram pelo caminho Carlos Santos (REPUBLICANOS) e Dr. Anax (UNIÃO). Destes, “Arrepio” e Anax entraram com recurso na Justiça Eleitoral.

Thomas Sena, ex-vereador de Macaíba, está fora da disputa por ter tido as contas reprovadas durante o mandato como presidente da Câmara da cidade ao pagar a si próprio, em 2010, um salário acima do limite previsto. No relatório assinado pelo juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, é apontado que as contas de Sena reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) possuíam “irregularidades insanáveis, que configuram indubitável prática de ato doloso de improbidade administrativa”.

“A caracterização da conduta do impugnado como ato doloso de improbidade administrativa fica ainda mais evidente quando se tem presente que, além de ordenador da despesa inconstitucional, THOMAS JOSÉ MEDEIROS DE SENA foi também o beneficiário do ilícito subsídio, deixando evidente, assim, o seu dolo e má-fé ao determinar pagamento indevido em seu próprio proveito”, diz o relator. A condenação foi de oito anos de inelegibilidade, e Sena só esgotou os recursos em janeiro de 2021. Portanto, a pena permanece. Já em 2012, novamente, o ex-vereador cometeu a mesma infração, levando o juiz a considerar que “ele administrativa a Câmara Municipal de tal modo a se autobeneficiar”.

Já o ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Dr. Anax Vale, espera reverter o indeferimento da candidatura a deputado estadual. Ele é o candidato apoiado pela ex-governadora e ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. No relatório da juíza Erika Tinôco, ela afirma que houve a “prática de ato doloso de improbidade administrativa, que causou prejuízo ao erário e propiciou enriquecimento ilícito de terceiro”. Em 2019, o ex-prefeito foi condenado por irregularidades na contratação de uma empresa para o serviço de compactação de lixo, quando foram identificadas fraudes na licitação. Mesmo com o recurso na Justiça e com a possibilidade da inelegibilidade ser mantida, Anax segue fazendo campanha, inclusive tendo Rosalba como cabo eleitoral. Na última sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial para o financiamento de sua campanha. 

Enquanto isso, Nivaldo Silva foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão, depois substituída por uma sanção restritiva, por uso de documento falso, também ficando sem poder ser eleito por oito anos. Assim como Dr. Anax, ele entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e aguarda decisão. Pelo Republicanos, Carlos Santos foi barrado na Ficha Limpa por corrupção passiva, pela prática de crime contra a administração pública.

Além dos quatro candidatos indeferidos por serem ficha suja, o Rio Grande do Norte tem mais 23 candidatos fora do pleito, sendo 21 por ausência de requisito de registro e dois por indeferimento do partido ou da coligação.