CIDADANIA

Uso do Parque Ecológico de Capim Macio é regulamentado após atropelamento e mordida de cachorro

Após dois meses da abertura e sob a reivindicação dos usuários, a Prefeitura de Natal finalmente estabeleceu normas de convivência e visitação do Parque Ecológico de Capim Macio. Sem plano de manejo, o local teve de mordida de cachorro a atropelamento. As regras foram publicadas em portaria nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Município de Natal.

O Parque de Capim Macio é um espaço de lazer e convivência – resultado de decisão judicial e reiterados pedidos da comunidade – situado em um quarteirão de cerca de 40 mil metros quadrados, próximo a centros comerciais da Avenida Roberto Freire e a condomínios residenciais.

O equipamento é gerido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e conta com apoio da Guarda Municipal para a garantia da segurança. O horário de visitação estabelecido é das 5h às 22h e a entrada é gratuita.

Confira algumas normas para convívio no Parque Ecológico de Capim Macio:

Uso dos banheiros – A utilização dos banheiros será diária, de acordo com o horário de funcionamento do parque, não sendo permitido banho de visitantes. A utilização por crianças menores de 10 anos deverá, impreterivelmente, ser acompanhada por um adulto responsável.

Uso do estacionamento – Não é permitida a entrada de veículos no perímetro do Parque, salvo viaturas policiais e similares. Pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência devem estacionar seus veículos nas vagas reservadas no estacionamento.

Animais de estimação – O ingresso e a circulação de animais de estimação no âmbito do Parque ficam condicionados ao cumprimento da Lei N º 7.152 de 8 de junho de 2021, que tem lista de raças proibidas, bem como do Decreto Nº 12.490, de 11 de abril de 2022. Não é permitido alimentar ou manter contato direto com nenhum animal que frequenta e/ou resida a área do Parque. É proibido abandonar animais domésticos e silvestres no local, bem como maltratar, perseguir, apanhar, aprisionar e abater exemplares da fauna, aqueles que utilizam essa área como local de abrigo, alimentação ou reprodução. Todos os frequentadores do Parque deverão recolher eventuais dejetos deixados por seus animais.

Uso do parque infantil – O uso do parque infantil é destinado, tão somente, às crianças menores de 12 anos, devidamente acompanhadas por um responsável adulto.

Uso de bicicletas – Só é permitida a entrada e o uso de bicicletas com aro n° 20 e conduzidas por crianças de até 12 anos, sendo a pista de concreto o local destinado à utilização. Fica proibido o uso de equipamentos elétricos e/ou motorizados. Adultos podem acessar o parque sem pedalar para estacionar a bicicleta na área de paraciclos.

Uso de patins e patinetes – É liberada a entrada e uso de patins, patinetes e similares por crianças de até 12 anos, devidamente acompanhadas por um responsável adulto, sendo a pista de concreto o local destinado à utilização. Fica proibido o uso de equipamentos elétricos e/ ou motorizados.

Uso de skate, motocicleta, triciclo – É proibida a entrada e a utilização de skate, motocicleta, triciclo e similares, inclusive motorizados e/ou elétricos.

Práticas esportivas – A prática de esportes de qualquer modalidade deve ser realizada nas áreas especificadas e permitidas para tais atividades. A utilização da quadra poliesportiva deverá ter solicitação prévia à administração.

Realização de eventos – Prioridade para os eventos e atividades voltadas à educação socioambiental, cultura, entretenimento, esporte e lazer. A autorização é emitida pela Semsur. Os setores do Parque Ecológico de Capim Macio não estão sujeitos à locação ao particular, destinando-se apenas a eventos abertos ao público e que devem ser previamente autorizados pelos órgãos competentes.

Restrições – É vedado o ingresso ou permanência, no Parque e no seu entorno, de vendedores, camelôs, ambulantes ou qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda exercer a prática de comércio, salvo casos devidamente autorizados pela administração.

É proibida a montagem de barracas, tendas, acampamentos ou qualquer estrutura de natureza similar, bem como fazer uso de buzinas, alto falantes, iluminação e outros aparelhos e/ ou equipamento de sonorização em geral, sem a devida autorização, sob pena de serem apreendidos pela fiscalização do Parque. Não será permitido o acesso de pessoas sem camisa ou portando recipientes de vidro, armas de fogo, armas brancas ou similares, bem como explosivos, sprays e tintas.

Também não será permitido o acesso de pessoas alcoolizadas e o consumo de bebidas alcoólicas e produtos entorpecentes e ilícitos; é proibido subir, escrever e fixar objetos em árvores; manusear e/ou retirar terra, folhas, frutos, animais, plantas, raízes, cascas ou qualquer outro material do parque; fazer panfletagem, colocar banners, papéis, cartazes e avisos, sem autorização expressa também não será permitido. Também a realização de qualquer manejo (plantio, alteração, mudança, supressão) das áreas verdes, sem o expresso consentimento da administração.

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