As 27 assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar assédios ocorridos durante as eleições de 2022 foram reunidas com articulação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria do Senado Federal. Parlamentares do PT, PSD, Podemos, PSB, MDB, PDT, PSDB, PROS e Cidadania são favoráveis à instauração da comissão.
A intenção é apurar as denúncias de assédio eleitoral, prática criminosa de empresários, gerentes de empresas, consultórios médicos ou até mesmo prefeitos que ameaçam servidores, exigindo ou induzindo a votarem em candidatos.
A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira (PSD-MG). Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras até esta terça-feira (25). O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113).
De acordo com o senador Jean, a prática é subnotificada e o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação.
“Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também pratica coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças. Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defendeu Jean.
Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da Oposição no Senado, a CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores “emblemáticos” dessa prática. “Uma prática execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”, afirmou.
“Em alguns casos graves, a organização dos métodos para praticar o assédio eleitoral parte do conluio entre políticos, gestores municipais e empresários médios e pequenos”, declarou o senador Jean. Na quinta-feira passada, dia 20 de outubro, em Natal, o prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias (PSDB), convocou empresários da cidade para tratar de como convencer os funcionários a votarem em Jair Bolsonaro para a presidência.
A reunião foi denunciada pela Agência Saiba Mais, com áudios e fotos do encontro. A reunião aconteceu no horário de expediente e contou com a presença de integrantes do primeiro escalão da prefeitura. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho local.
Assinaturas já confirmadas:
1 – Sen Alexandre Silveira (Autor)
2- Sen Jean-Paul Prates (Líd/Min)
3 – Sen Randolfe Rodrigues (Líd/Opo)
4 – Sen Renan Calheiros (Líd/Mai)
5 – Sen Oriovisto Guimarães (Líd/POD)
6 – Sen Paulo Rocha (Líd/PT)
7 – Sen Leila Barros (Líd/PDT)
8 – Sen Dário Berger (Líd/PSB)
9 – Sen Carlos Fávaro (PSD/MT)
10 – Sen Omar Aziz (PSD/AM)
11 – Sen Humberto Costa (PT/PE)
12 – Sen Kajuru (POD/GO)
13 – Sen Rogério Carvalho (PT/SE)
14 – Sen Jaques Wagner (PT/BA)
15 – Sen Zenaide Maia (PROS/RN)
16 – Sen Simone Tebet (MDB/MS)
17 – Sen Fabiano Contarato (PT/ES)
18 – Sen Alessandro Vieira (PSDB/SE)
19 – Sen Álvaro Dias (POD/PR)
20 – Sen Nilda Gondim (MDB/PB)
21 – Sen Mara Gabrilli (PSDB/SP)
22 – Sen Eliziane Gama (CID/MA)
23 – Sen Tasso Jereissati (PSDB/CE)
24 – Sen Júlio Ventura (PDT/CE)
25 – Sen Marcelo Castro (MDB/PI)
26 – Sen Otto Alencar (PSD/BA)
27 – Sen Veneziano Vital do Rego (MDB/PB)
28 – Sen Jader Barbalho (MDB/PA)
