As denúncias de propaganda eleitoral irregular durante o segundo turno das eleições no Rio Grande do Norte já chegaram a 155 até esta quarta-feira (26). Os números são registrados no aplicativo Pardal, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que coleta as possíveis irregularidades.
Entre as irregularidades descritas pelo TSE, estão a propaganda de qualquer natureza – como faixas, cavaletes, placas e inscrição a tinta – em bens públicos, e a propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não cause danos.
Além destas, outras práticas proibidas pela legislação eleitoral podem ser alvo de representação, como abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social. Neste caso, o usuário deve acessar a aba “Internet e outras irregularidades eleitorais”. As denúncias são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela apuração.
Ao todo, considerando os dois turnos no RN, são 581 denúncias no aplicativo. A maior parte está em Natal (92). Chama atenção ainda o alto número de denúncias no município de Tenente Ananias. Com uma população estimada pelo IBGE de cerca de 10.900 moradores e um eleitorado apto de 7.813 pessoas, 18 denúncias já foram feitas lá. O pequeno município aparece à frente da segunda maior cidade do Estado, Mossoró, que tem 16 denúncias.
Ao fazer a denúncia, o usuário deve informar os dados básicos, como Estado, cidade e bairro. O Tribunal ainda orienta que sejam apresentadas evidências como fotos, áudios e vídeos que ajudem a comprovar as ilegalidades, além de uma descrição do que aconteceu.
Qualquer cidadão está apto a fazer uma denúncia no Pardal, sendo necessário informar o nome e o CPF — o anonimato é vedado. Caso o órgão identifique que houve má-fé na denúncia, o usuário fica sujeito a responder pelo ato e às penalidades cabíveis.
Brasil
No país, a Justiça Eleitoral recebeu, por meio do aplicativo Pardal, 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022. Os dados são referentes até esta segunda-feira (24). Cerca de 26% das denúncias deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral.
São Paulo foi o estado que mais denunciou, seguido por Minas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Por região, o Nordeste aparece em segundo lugar, com 12.675 denúncias. Em primeiro vem o Sudeste, que lidera com 15.078. Outras regiões são o Sul (7.493), Centro-Oeste (4.814) e Norte (3.014).
O aplicativo Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
