“O passado não enfrentado reaparece na forma do Bolsonaro”, avalia neto do desaparecido político Mario Alves

O perdão foi a solução para as violações a direitos humanos praticadas por atores sociais e políticos no Brasil que, no passado recente, sofreu a experiência da ditadura civil-militar, correto? Para um dos integrantes do Grupo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, Leo Alves Vieira, não. Ele é neto de Mario Alves de Souza Vieira, desaparecido que atuava como dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e avalia que “o passado não enfrentado reaparece na forma do Bolsonaro”.

“O não enfrentamento do passado autoritário, a dificuldade de construir uma memória socialmente crítica da ditadura, abre o caminho para que a sociedade não reveja os seus valores no presente, e que a sociedade continue construindo projetos de futuro que aceitam o autoritarismo, aceitam a violência, que propiciam uma normalização que acaba se cristalizando em uma mentalidade autoritária, criando a sensação individual e coletiva de que sempre foi e sempre será assim”, afirma Leo Alves.

O coletivo que ele participa integra a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, uma organização nascida em julho deste ano, reunindo mais de 120 entidades que lutam por memória e direitos humanos em todo o país, e que nas eleições deste ano conseguiu reunir uma ampla rede de mais de 200 candidaturas que se comprometeram com a agenda de Memória, Verdade, Justiça e Reparação.

Através da campanha “Eu voto pela Democracia”, 29 deputados federais e 23 estaduais eleitos irão atuar em defesa da memória, dos direitos humanos e da democracia. As bancadas, segundo a Coalizão Brasil MVJRD, alcançam paridade de gênero e são diversas, com parlamentares trans, negras e indígenas.

Diante do resultado, mas também do crescimento da bancada de extrema-direita no Congresso Nacional, a Agência Saiba Mais conversou com Leo Alves Vieira sobre os desafios para o avanço da pauta e, principalmente, para derrotar a mentalidade, amplamente disseminada na sociedade brasileira, que legitima a violência do Estado.

Confira a entrevista.

 Diante do Congresso eleito para os próximos quatro anos, qual a avaliação que a Coalizão faz da pauta da Memória, Verdade e Justiça?

Embora a gente possa observar que a composição da Câmara dos Deputados, depois dessas eleições de 2022, tenha mantido aproximadamente a mesma correlação de forças, é fato que houve um crescimento da extrema-direita no Senado Federal, o que é muito ruim para o avanço da pauta da Memória, Verdade, Justiça e Reparação e da Justiça de Transição como um todo.

Ao mesmo tempo, é importante marcar que o congresso nacional nunca teve um cenário favorável para essas pautas.

Todas as comissões e leis que foram criadas nesse sentido sempre dependeram de muito esforço, de muita negociação para acontecer. Sempre implicaram muitas perdas para as demandas dos movimentos da sociedade civil que lutam por esses avanços. Governos que só conseguiram criar essas comissões depois de ceder em pontos muito sensíveis nessas negociações, pois é um congresso que em sua essência sempre foi hostil a essas pautas, mais conservador, informado inclusive pelas elites políticas que apoiaram, que compuseram a ditadura civil-militar de 64. Portanto, são pautas que para avançarem nestes quatro anos vão depender muito, em primeiro lugar, do governo eleito, mas que a chave importante é a mobilização da sociedade.

O que representa a campanha da Coalizão Nacional por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia no atual contexto político brasileiro?

Essa campanha é importante para fazer a disputa da narrativa contra um pensamento que está se tornando, senão hegemônico e dominante, pelo menos muito forte na sociedade, que é o sentimento de defesa da ditadura, de apologia da ditadura, do golpe, da tortura, o que é muito grave. Então,

conseguir articular uma Coalizão tão ampla, nacionalizada, tão bem estruturada em torno da defesa da pauta da Memória, Verdade, Justiça e Reparação, é importante para fazer frente a esses setores negacionistas em um momento em que o negacionismo está muito forte.

Portanto, a importância dessa campanha é fazer a defesa da democracia, chamando o voto pela democracia, ressaltando a disputa pela memória, isto é, objetivo defender a centralidade dos direitos humanos, da memória, da verdade, da justiça e da reparação como instrumento de luta pela democracia. Compreendendo que para manter seus privilégios, as elites sempre buscaram construir estratégias para impor um esquecimento sistemático tanto das violências quanto das resistências.

Qual o balanço da campanha feita pela Coalizão pelo voto na democracia?

O balanço que fazemos é que conseguimos firmar compromisso com uma boa quantidade de deputados e deputadas do campo progressista, do campo democrático, para incidir no congresso em prol das demandas acerca dessas pautas da Justiça de Transição. Observamos que a Coalizão, embora seja uma organização muito recente, ela representa muito potencial de articulação, de diálogo, de construção de pontes, da construção de uma engenharia política importante diante de um cenário tão difícil, seja ele piorado com um governo Bolsonaro, ou melhorado com um governo Lula. Mas a gente sai dessa campanha com a convicção que a Coalizão vai ser um ator relevante, seja para reconstruir as políticas de memória num eventual novo governo progressista, pelo menos um novo governo democrático, seja para organizar uma defesa dessa pauta na sociedade e uma resistência contra o autoritarismo se for o caso de uma vitória do Bolsonaro, que a gente vai trabalhar muito para que não venha. E para isso não acontecer, nossa campanha não parou,

estaremos nas ruas dialogando com cada cidadão e cidadã no sentido de fortalecer o voto num projeto de governo progressista que amplifique o cenário de democracia onde nossas pautas possam avançar com menos dificuldade.

Quantas candidaturas que se comprometeram com as propostas da Coalizão foram eleitas?

Ao todo temos aí uma “bancada da memória” composta por 52 deputados e deputadas eleitas, entre federais e estaduais, sabendo que esta pode ser ampliada ainda mais, dado que enquanto Coalizão, nossa organização estará sempre aberta, em fluxo contínuo, a novas adesões tanto de movimentos e entidades da sociedade civil, quanto do apoio de representações parlamentares. Mas, a princípio, conquistamos o apoio parlamentar de partidos como o PT, PSOL, PCdoB e PSB nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, espalhados nas assembleias legislativas e na Câmara Federal. A bancada nesta última sendo composta por 29 parlamentares.

Quais os principais desafios para concretização das propostas apresentadas pela Coalizão?

Primeiramente, medir o grau de dificuldade para suplantar esses desafios depende muito do resultado das urnas no segundo turno. Num cenário de vitória do Lula, que vamos trabalhar muito para que venha, o desafio é reconstruir esse campo de políticas públicas que caminham no sentido da Justiça de Transição. Reconstruir, e principalmente avançar. Avançar na direção daquilo que gostaríamos que tivesse sido feito depois da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade, e que não foi possível acontecer e fazer até hoje. Avançar, por exemplo, e só para pegar o período da ditadura civil-militar, na construção da memória sem um limitado recorte de classe, gênero e raça, que não deu conta de investigar a contento, o quanto foram afetadas no período ditatorial, as favelas, as populações pobres, negras, campesinas, LGBTQIA+ e indígenas, em que se pese algum avanço na estimativa, de quantos indígenas foram mortos e desaparecidos na ditadura, feita pela Comissão Nacional da Verdade.

Também foram pouco investigadas as contribuições do setor empresarial para a máquina estatal repressiva, especialmente financiando-a. Agora, num cenário de vitória do Bolsonaro, sabemos que a concretização dessas propostas se torna muito difícil, porque são propostas diretamente ligadas a um ponto que é fundamental para o Bolsonaro do ponto de vista discursivo, ideológico e político, que é a defesa da ditadura, do golpe, do militarismo, de um projeto autoritário de poder. Então, as propostas que a gente apresenta, sejam aquelas relacionadas à promoção de uma memória crítica sobre a ditadura, sejam aquelas propostas de redução da violência policial, defesa dos direitos humanos no presente, são propostas que vão enfrentar muitas dificuldades, que vão demandar muita mobilização da sociedade, muita articulação política, muita resistência para que Bolsonaro não consiga desmontar mais do que já desmontou neste campo de políticas públicas em prol da Memória, Verdade, Justiça e Reparação relativas à violência de Estado do passado e do presente.

De que forma o passado autoritário não enfrentado reacende e atualiza a memória da ditadura no Brasil? E por que é importante sempre fazer essa memória?

Essa eleição mostra isso, isto é, o passado não enfrentado reaparece na forma do Bolsonaro, reaparece na forma de uma sociedade que acha normal que um candidato que defende abertamente a tortura receba 50 milhões de votos, e seja um dos dois candidatos que vai para o segundo turno com chances reais de ganhar. Portanto,

o não enfrentamento do passado autoritário, a dificuldade de construir uma memória socialmente crítica da ditadura, abre o caminho para que a sociedade não reveja os seus valores no presente, e que a sociedade continue construindo projetos de futuro que aceitam o autoritarismo, aceitam a violência, que propiciam uma normalização que acaba se cristalizando em uma mentalidade autoritária, criando a sensação individual e coletiva de que sempre foi e sempre será assim.

Uma mentalidade que não entende que esses valores não são compatíveis com a democracia. Assim, é importante sempre fazer essa memória crítica como instrumento de combate à política do esquecimento, do silenciamento e da impunidade dos crimes cometidos durante o regime autoritário e também durante o regime democrático. Usar a Memória também como fonte de educação política para que nunca mais se repita, para que nunca mais aconteça, para que o país não esqueça. A Memória como lugar de disputa de poder, onde a luta por direitos atacados pelo autoritarismo precisa fazer parte da Memória coletiva, mesmo que seja através de um passado traumático, ela, a Memória, serve como reflexão deste passado e como construção de disputas políticas do presente, além de expectativas para um futuro mais democrático. Afinal, a democracia não é um conceito absoluto, não há um estágio “final” de democracia plena. O que há é sempre um devir democrático, um rumo à uma democracia mais efetiva, a uma democracia mais, digamos, próxima do ideal de igualdade de direitos. Por isso é que a luta é incessante. Por isso que sempre dizemos que a “luta continua”, e o objetivo da Coalizão é que esse coro se amplie, em vozes diversas sim, muitas vezes até dissonantes, mas num movimento de ressonância em direção à uma harmonia vibrante.

Que questões centrais precisam ser tratadas no país para repensarmos o papel autoritário do Estado brasileiro?

É fundamental a gente, cada vez mais, enfrentar não só o passado autoritário da ditadura, mas o conjunto do passado brasileiro, um passado marcado pela violência. Partimos da constatação de que não houve qualquer ruptura temporal nessa longa história de violências e que é preciso continuar na luta para desnaturalizar esse corte entre passado e presente, conscientes de que o único caminho possível é o combate às raízes dessa violência estrutural. A violência da escravização, do genocídio indígena, das ditaduras do século XX. Então, a questão fundamental é repensarmos radicalmente a História do Brasil, e entender que ao longo dessa história, diante dos avanços populares, em direção de uma mínima democratização, de uma mínima redução das desigualdades, a violência e o autoritarismo se apresentaram, exercidos por parte do Estado, e das elites. Portanto,

enfrentar essa história, perceber essa reprodução contínua de um ciclo de um autoritarismo que aparece para impedir o avanço da democracia, é fundamental.

Exatamente para que a gente perceba que Bolsonaro está, na verdade, como mais um personagem na história do Brasil que aparece para impedir esse avanço e para garantir, para impor por meio da violência brutal que o projeto dele representa, a manutenção de um certo estado de coisas, de uma desigualdade social brutal, de um racismo e misoginia estrutural, do patriarcado. Portanto, a memória das violências do passado, a produção rigorosa de investigações sobre as diversas violências passadas, a reparação dessas violações, a responsabilização de perpetradores, e o desmantelamento de estruturas que perpetuam e atualizam as violências, é o caminho para a transformação da realidade presente.