Uma frente ampla LGBTI+ pelas eleições presidenciais

Por Leonam Lucas Nogueira Cunha*

Frente ao embate entre Lula e Bolsonaro no segundo turno, fruto dos resultados do dia 2 de outubro, pensemos uma frente ampla LGBTI+ pelas eleições presidenciais. Bem poderia estabelecer como argumento deste texto a necessidade de um apoio LGBTI+ massivo ao candidato Lula baseando-me em todas as falas de evidente caráter homotransfóbico de Bolsonaro (“Que respeitar homossexual? Eles que têm que nos respeitar”; “Sou preconceituoso, com muito orgulho”; “Unidade familiar é homem e mulher”, e a lista de exemplos pode-se estender longamente). Ou poderia usar como base argumentativa contra a candidatura de Bolsonaro as suas práticas de governo para a reprodução de uma lógica de país heterossexista em que as pessoas LGBTI+ são sumariamente apagadas (a eliminação da população LGBTI+ das diretrizes do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos; a atuação ante organismos internacionais contra as pautas LGBTI; o incentivo a uma política de armas, no mínimo, misógina e heterocentrada).

Mas, pelo contrário, tratarei de defender uma frente ampla LGBTI+ de apoio coletivo (formal, informal, espontâneo, discursivo) à candidatura de Lula em função de dois pontos: a) a sua articulação enquanto presidente (de 2003 a 2010) no que tange a questões de transcendência para a população LGBTI+, e b) o plano de governo apresentado pela chapa Lula-Alckmin.

Primeiro, é preciso fazermos uma breve retrospectiva para analisar como Lula atuou em relação às pretensões dos movimentos LGBTI brasileiros quando esteve como chefe do Executivo nacional. Em 2004, o governo Lula, a partir de uma articulação entre Estado e sociedade civil, instituiu como política pública nacional o Programa Brasil Sem Homofobia, que visava combater as discriminações e outras formas de violência contra as pessoas LGBT e, ao mesmo tempo, promover a sua cidadania. O programa contemplava diversas ações: “a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania homossexual e/ou no combate à homofobia; b) capacitação de profissionais e representantes do movimento (...); c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima homossexual; e d) incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos do segmento GLTB”. Apesar da linguagem já defasada, reflexo do momento de elaboração do programa, este foi sem dúvidas um marco no histórico das políticas públicas brasileiras voltadas à população LGBTI.

Depois, é necessário dar ênfase à aprovação, no ano de 2018, do Processo Transexualizador do SUS. Entendendo as demandas dos movimentos LGBTI+ e trans em conformidade com uma perspectiva de direitos, o Processo Transexualizador institucionalizou um programa a nível nacional para que pessoas transexuais, travestis, transgênero tivessem acesso à hormonização e às cirurgias de redesignação de gênero. Isto é, sentou as bases para garantir e melhorar o acesso das pessoas trans aos seus direitos específicos, impulsionando a sua saúde integral e condições de dignidade e livre expressão de gênero para esse grupo que, segundo estudos, é o mais discriminado dentro da população LGBT.

Além disso, é preciso citar a criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, lançado em 2009 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O plano foi resultado da 1ª Conferência Nacional GLBT e manifesta a responsabilidade assumida pelo governo Lula em favor da população LGBTI+ e do combate estrutural à discriminação. É importante ressaltar a proposta interseccional desse plano que trabalhava as questões de gênero e sexualidade aliadas a uma perspectiva de raça, etnia, religiosidade etc.; e estabelecia estratégias para derruir a noção de pessoas LGBT+ como subcidadãs, como campanhas de sensibilização, mobilização e socialização do conhecimento, articulação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e a cooperação sincrônica com órgãos internacionais.

Dessa forma, nos seus anos de governo, Lula demonstrou compromisso com as demandas LGBTI+ e as nossas necessidades enquanto grupo social violentado e precarizado. Agora, nas diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil apresentadas pela Coligação Brasil da Esperança, a população LGBTI+ aparece expressamente em dois momentos: nos pontos 31 e 41. Atento à violência sofrida pelas pessoas LGBTI+, o programa de governo de Lula se compromete a desenvolver políticas de segurança pública que priorizem a prevenção, a investigação e o processamento de crimes contra a população LGBTQIA+. Sabemos da necessidade desse compromisso haja vista o panorama nacional que reforça uma percepção de que atentar contra as pessoas LGBT e os seus direitos não implica nenhuma consequência. Também, noutro momento, reconhece-se que “não haverá democracia plena no Brasil enquanto brasileiras e brasileiros continuarem a ser agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual”, e por isso Lula assume, como governante, o compromisso de propor “políticas que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+ em suas diferentes formas de manifestação e expressão”, garantindo o direito a uma saúde integral, a uma educação e um mercado de trabalho inclusivos, em que se respeitem as identidades de gênero e suas expressões. Em outros momentos, também se faz referência a temas importantes para a infância e juventude LGBTI+, como o combate à exploração sexual.

Dessa forma, Lula renova o seu compromisso com a população LGBTI+ e demonstra a sua intenção de continuar desenvolvendo um trabalho para a proteção da identidade de gênero, da expressão de gênero e da orientação sexual que começaria não após uma vitória nas eleições, mas que já vem sendo construído desde duas décadas atrás.

É por isso que se impõe política e socialmente a necessidade de uma frente ampla LGBTI+ pela candidatura de Lula. E, quando falo em “frente ampla”, não me refiro só a alianças pragmáticas entre organizações, movimentos, políticxs e instituições, mas também a uma rede de articulação espontânea que, através de discussões informais em grupos familiares, de amizade e em diferentes esferas sociais, reforcem o apoio ao ex-presidente Lula. Será também uma forma de nós, pessoas LGBTI+ em estado de nojo ante à institucionalização do neofascismo bolsonarista, fazermos frente aos grupos de gays e lésbicas que declaram apoio à figura antiprogressista, fundamentalista e antidemocrática de Jair Bolsonaro. Deixemos que essa gente por si só esquadrinhe sua homolesbofobia internalizada, seu ódio de classe e sua tendência ao automartírio. Chegará essa hora algum dia... Entretanto, enquanto esse dia não chega, demonstremos que temos lado e que, decididamente, não queremos um país racista, classista, misógino e cisheterossexista.

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Leonam Lucas Nogueira Cunha é poeta, professor, tradutor, advogado, mestre em Estudos de Gênero e Doutor em Estado de Direito pela Universidade de Salamanca.