10 anos de MNPR/RN – das Marquises para as Lutas

Por Gabrielle Silva

Historicamente a população em situação de rua do país tem sido vista como os indesejáveis e desgarrados, sempre tendo sua imagem vinculada com o abuso de substâncias, a vadiagem, a mendigagem e um perigo social. Essas associações tornaram esta população não apenas alvo de toda a desigualdade que estrutura nossa sociedade, mas também de diversas violências contra elas.

Um dos casos mais famosos ocorreu em Guará, no Distrito Federal, em 2013, quando atearam fogo em uma pessoa em situação de rua que estava dormindo em uma praça; outro bastante conhecido foi o “Massacre da Sé” onde, entre os dias 19 e 22 de Agosto de 2004, a cidade de São Paulo foi palco de um dos maiores ataques à população em situação de rua no Brasil, onde 15 pessoas em situação de rua foram atacadas enquanto dormiam, deixando sete mortos e oito feridos, que permanecem com sequelas do ataque até hoje. Nenhum dos policiais e agentes de segurança acusados pelas vítimas e familiares foram responsabilizados pelas agressões cometidas. Em razão desse acontecimento, o dia 19 de agosto, atualmente, simboliza a memória das vítimas, a luta por direitos e a garantia da cidadania dessa população.

Um ano depois, em decorrência do massacre e de diversas outras situações de violências contra essa população, ativistas e profissionais de diferentes áreas, organizações em defesa dos direitos humanos e pessoas em situação de rua iniciaram a construção do MNPR, que inicialmente se estabeleceu em dois estados, São Paulo e Minas Gerais.

Nas palavras de Vanilson Torres, Coordenador Nacional do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), “o MNPR é um movimento social que existe desde 2005 e que luta por políticas públicas e a garantia de direitos, para e com a população em situação de rua, por uma sociedade sem desigualdades. É um grupo de pessoas que vivem ou viveram nas ruas e parceiros/as que apoiam a causa.” Hoje o movimento se encontra em 19 estados do Brasil, ocupando várias instâncias do controle social brasileiro. O MNPR luta contra todo tipo de opressão, violações de direitos humanos e sociais.

A luta da população em situação de rua conquistou políticas públicas como a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto no 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que apresenta diretrizes de atuação do poder público em relação com esse segmento populacional, como a criação do Comitê Intersetorial de

Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua(CIAMP Rua). A PNPSR define população de rua como “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.

Mesmo com a conquista de uma política nacional, a luta do MNPR permanece necessária, tendo em vista não só os ataques cotidianos que a população em situação de rua sofre devido ao preconceito, mas também a não garantia de direitos básicos como alimentação, saúde, educação e moradia.

É importante, também, entender como esse segmento populacional se forma no Brasil, desde a dita abolição da escravidão no país, em 13 de Maio de 1888, onde a população antes escravizada não recebeu qualquer tipo de indenização por tanto tempo de trabalhos forçados. Essa situação fez com que muitos ex-escravizados permanecessem com seus ex-proprietários, vendendo seu trabalho em troca da sobrevivência. Aos que foram para as cidades, restou o subemprego, os serviços informais e as ruas. O último censo nacional sobre a População em Situação de Rua (PSR), realizado em 2008, evidenciou que 67% da PSR no Brasil é preta ou parda, 22 pontos a mais que os dados populacionais produzidos pelo Censo do IBGE de 2010, quando 45% da população se declarou negra.

Além desse marco histórico, é importante lembrar que o Brasil também foi atravessado pelas diversas crises econômicas internacionais e nacionais. Tais crises econômicas estão diretamente ligadas ao aumento de pessoas em situação de rua, pois sem as condições materiais, como um emprego ou uma fonte de renda estável, como é possível manter uma residência? Por mais que a moradia seja um direito considerado universal, ainda é possível ver mais construções abandonadas que pessoas em situação de rua, apontando que a luta do MNPR pelos mais básicos dos direitos é mais que necessária.

No Rio Grande do Norte, o MNPR tem seu início no ano de 2012, após denúncias de violações de direitos contra a população em situação de rua acontecidas no antigo albergue noturno da Prefeitura do Natal terem sido feitas ao então Centro de Referência em Direitos Humanos, hoje Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CRDHMD/UFRN). O Centro construiu ações de cunho formativo e político dentro e fora do albergue, como o “Fala Poprua”, ação que consistia em um microfone aberto para que a população em situação de rua de Natal falasse sobre suas histórias, rompendo com o senso comum e preconceito que existe no que diz respeito essa população. Ainda como uma reação, realizou-se a eleição do prefeito do Albergue Noturno, quando as pessoas assistidas pelo serviço do albergue puderam, por meio do direito ao voto, escolher uma representação figurativa. Essas mobilizações são tidas como alguns marcos da criação do movimento em nosso estado.

10 anos do MNPR no RN

23 de outubro de 2012 em uma praça
Nasce um movimento de luta e ousadia
De uma população carente de direitos
Mas mesmo nas ruas, lutam todo dia

Lutam por dignidade e sobrevivência
Num País muito elitista e desigual
Mesmo assim seguem firmes na luta
Buscando a inclusão social

No início foi muito difícil, complicado
Pois não é fácil a luta por direitos
De todo modo é preciso conquistar
É missão, e enche de orgulho o peito

Se passaram 10 anos de muita correria
Estamos ocupando vários locais
Em várias instâncias em nosso Estado
Sempre dizendo que a vida pode mais!

Agradecemos a cada uma e cada um
Que fazem a militância no movimento
Obrigado do fundo do coração
Vocês são especiais em cada momento

10 anos de lutas, conquistas, desafios

Ousadias, amor e muita resiliência
Entendendo que a Rua não é Moradia
Vamos seguindo, somos resistência

Poesia de Vanilson Torres, Liderança do MNPR

Desde a sua formação, o MNPR/RN têm lutado pela garantia de direitos da população em situação de rua na capital e no estado, levando como mote “Nada por nós sem nós”. Apropriando-se de espaços e discussões pertinentes à essa população, muitas vezes em parceria com o CRDHMD, construíram seminários locais que convidaram a comunidade acadêmica e outros atores sociais a um processo formativo protagonizados pela própria população em situação de rua. O MNPR/RN esteve e está presente na formação de psicólogas/os, assistentes sociais e advogadas/os que passaram pelo CRDHMD nesses 10 anos.

Atualmente, o movimento e apoiadores estão construindo um curso de formação política e popular para e com a população em situação de rua nos municípios de Natal, Parnamirim e Mossoró, que leva como base a própria vivência dos militantes do movimento nos processos formativos de novos militantes, mostrando que não só de conhecimento acadêmico se faz uma formação.

Durante a pandemia de Covid-19, o MNPR/RN foi crucial nas ações de vacinação da população em situação de rua, conseguindo organizar ações de imunização em massa, combatendo notícias falsas e procurando reduzir as particulares condições de vulnerabilidade que os acometiam. As ações do MNPR/RN, em parceria com o Consultório na Rua de Natal, foram responsáveis por reiterar o direito à saúde e à vacinação a todas as zonas da cidade, atendendo pessoas em situação de rua que ainda residiam em ocupações urbanas de/por moradia, no abrigo noturno e na casa de acolhimento 24h.
Após 10 anos de movimento no Rio Grande do Norte, a luta permanece tão necessária quanto no início, seja pelas ações higienistas do poder público, como as que o CRDHMD acompanhou em abril de 2022, onde três localidades da cidade de Natal foram desocupadas pela prefeitura do município, ou os ataques agressivos da própria sociedade civil contra esse segmento populacional, como um dos casos mais recentes, em 30 de Agosto de 2022, onde pessoas em situação de rua que residiam no viaduto do Igapó, na Zona Norte de Natal, foram alvejadas por tiros durante a madrugada.

A luta por direitos e contra a desigualdade social permanece necessária e a atuação do MNPR/RN é mais que precisa em momentos tão sombrios como estes que vivemos. A parceria entre o MNPR/RN e o CRDHMD/UFRN, além do mais, aponta ainda para os bons resultados que a associação entre movimentos sociais e a universidade pode trazer à sociedade. Sigamos juntes!