Com R$ 25 mil previstos para todo o Brasil, obra nas falésias de Pipa está fora do radar do Governo Federal
Natal, RN 25 de jun 2024

Com R$ 25 mil previstos para todo o Brasil, obra nas falésias de Pipa está fora do radar do Governo Federal

8 de novembro de 2022
4min
Com R$ 25 mil previstos para todo o Brasil, obra nas falésias de Pipa está fora do radar do Governo Federal

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Há exatos dois anos desde a tragédia que vitimou uma família inteira na Praia da Pipa, em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) alerta que os riscos de desmoronamento das falésias só poderão ser resolvidos com a drenagem das águas que correm pela superfície dos paredões em Tibau do Sul, litoral potiguar. 

A conclusão vem de um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que elencou as principais medidas de mitigação dos riscos, entre elas: a retirada de casas e estabelecimentos instalados na área; a proibição de que carros e pessoas se aproximem das bordas das falésias; a drenagem das estradas próximas; e a instalação de placas informativas alertando para o perigo de desmoronamento.

Para construção de um sistema de escoamento das águas das chuvas, o Município de Tibau do Sul elaborou um projeto que estima a obra em R$ 5,5 milhões, porém alega incapacidade financeira. O que poderia ser resolvido recorrendo aos recursos federais de “apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres”.

RN 003, na entrada de Tibau do Sul I Foto: Defesa Civil

Contudo, o orçamento previsto pelo Governo Federal para o ano de 2023, em todo o Brasil, é de apenas R$ 25 mil. “Essa alarmante insuficiência de recursos viola diretamente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem na prioridade às ações preventivas uma de suas diretrizes”, diz o MPF em comunicado divulgado nessa segunda-feira (7).

“É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao estado e ao município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, destaca o procurador da República Daniel Fontenele, responsável pelo procedimento.

Inquérito Civil

Hugo, Stella e o filho do casal, Sol. | Foto: Redes Sociais

Um inquérito civil tramita no MPF desde a queda de parte da falésia localizada na Praia do Centro, em Pipa, em 17 de novembro de 2020. A tragédia resultou na morte de um casal - Hugo Pereira e Stella Souza - e do filho de apenas sete meses, Sol. 

Segundo o Ministério Público Federal, “as investigações já apontaram diversas medidas a serem adotadas pelos gestores públicos e o foco, agora, será a cobrança para que seja implantado o sistema de escoamento dessas águas, bem como a fiscalização e combate a possíveis irregularidades no despejo de águas pelos imóveis já existentes na área”.

Encaminhamentos

No dia 20 de outubro, foi realizada uma reunião do MPF com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional; o secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves; o diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Paulo Roberto Farias Falcão; a secretária de Meio Ambiente de Tibau do Sul, Laíra Campos; e o coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho.

Na ocasião, o procurador Daniel Fontenele questionou aos representantes da Defesa Civil das três instâncias governamentais sobre as alternativas para captação de recursos públicos que possam financiar as obras de proteção das falésias. 

Ficou acordado que o Município de Tibau do Sul irá, novamente, protocolar um pedido de recursos à União, submetendo-o à análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil. 

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