Após negarem urgência, bolsonaristas aprovam projeto que torna pedofilia crime hediondo
Natal, RN 17 de jul 2024

Após negarem urgência, bolsonaristas aprovam projeto que torna pedofilia crime hediondo

10 de novembro de 2022
6min
Após negarem urgência, bolsonaristas aprovam projeto que torna pedofilia crime hediondo

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1776/15, que inclui crimes relacionados à pedofilia no rol de crimes hediondos, aumenta suas penas e limita a possibilidade de saída temporária para quem os cometer. O texto segue para análise do Senado.

Quatro deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte, que haviam votado contra o requerimento de urgência do projeto, no último dia 18 de outubro, agora se posicionaram a favor da matéria: os bolsonaristas General Girão (PL), João Maia (PL), Benes Leocádio (UNIÃO) e Carla Dickson (UNIÃO).

Na ocasião, apenas Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB) foram favoráveis ao regime de urgência. Rafael Motta (PSB) e Beto Rosado (PP) estavam ausentes. Já nessa quarta (9), os oito deputados que compõem a bancada potiguar votaram sim para o projeto.

"No mês passado tentamos colocar esse projeto em regime de urgência, mas a base de Bolsonaro na Câmara, inclusive com o voto de potiguares, inviabilizou isso. Ontem acabamos aprovando a proposta, que agora será votada no Senado", disse a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Pelo texto, passam a constar como hediondos os crimes de:

  • Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra criança ou adolescente;
  • Corrupção de menores;
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, ou adolescente ou de vulnerável;
  • Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;
  • Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente;
  • Submeter criança ou adolescente à prostituição, ou à exploração sexual;
  • Simular a participação de menores de idade em cena de sexo explícito, vender ou armazenar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
  • Aliciar, assediar, instigar ou constranger uma criança a praticar ato libidinoso por qualquer meio de comunicação.

O projeto prevê, ainda, o aumento das penas. No caso do crime de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, a pena proposta é de 10 a 20 anos de reclusão. Atualmente, é de 15 anos.

Se desse crime houver uma lesão corporal de natureza grave, a pena pode passar de 10 a 20 anos de reclusão para 12 a 25 anos de reclusão. Se resultar em morte, o texto propõe que a pena seja de 15 a 30 anos de reclusão. Hoje é de 12 a 30 anos.

Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.

“Pintou um clima”

A declaração polêmica do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi dita no dia 14 de outubro, durante entrevista para um podcast. 

“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto […] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, afirmou, sugerindo ainda que as adolescentes estavam se prostituindo.

A gravidade da fala do chefe do Planalto levou o PT e outros partidos de Oposição a protocolarem um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei nº 1776/15. No entanto, com maioria na Câmara e temendo os impactos da votação no desempenho eleitoral de Bolsonaro, a base governista derrubou o requerimento.

Violência em números

Mais da metade dos crimes de de estupro no Brasil são cometidos contra meninas menores de 13 anos de idade. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em relatório divulgado no último mês de agosto.

Segundo o Anuário, desde que conseguiu separar os números do crime de estupro do crime de estupro de vulnerável, observa-se um aumento dos casos: em 2019, 53,8% desta violência era
contra meninas com menos de 13 anos; em 2020, subiu para 57,9%; e em 2021, 58,8%.

De 2020 para 2021, houve também um aumento no número de registros de estupro, que subiu de 43.427 para 45.994, sendo 61,3% cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas).

Quanto às características do criminoso, continua a mesma: homem (95,4%) e conhecido
da vítima (82,5%). 40,8% eram pais ou padrastos; 37,2% irmãos, primos ou outro
parente; e 8,7% avós.

76,5% dos estupros acontecem dentro de casa. "Aqui chamo a atenção para algo que temos defendido constantemente, que é a escola como elemento estratégico fundamental para o enfrentamento do estupro de vulnerável. Isso nos parece muito claro diante da informação que essa violência é preponderantemente intrafamiliar e ocorre dentro de casa", destacou Luciana Temer, diretora presidente do Instituto Liberta.

Para a deputada Natália Bonavides, o projeto de lei votado na Câmara, por si só, não é suficiente. "Para além disso, temos que ter políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Assim que assumiu, uma das primeiras atitudes de Bolsonaro foi restringir a presença da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é responsável pala formulação de políticas públicas. Além disso, tem inviabilizado investimentos em educação, como a construção de creches e escolas, e até mesmo a garantia da merenda escolar", disse a parlamentar.

O PL nº 1776/15 segue agora para apreciação no Senado Federal.

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