Empresas de satélite apontam suspeição em edital comandado por Fábio Faria

Empresas de satélite que operam no Brasil acusam o governo federal de suspeição no processo de seleção que visa ao fornecimento de internet para quase 7 mil escolas públicas em todo o país. A iniciativa é do Ministério das Comunicações (MCom), comandado por Fábio Faria (PL), e a execução fica a cargo da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Principal responsável pelas negociações que viabilizaram a concorrência, Fábio estaria privilegiando a Starlink, empresa do bilionário Elon Musk dono do Twitter. A suspeita vem em meio a fortes indícios de que o edital lançado pelo MCom teria exigências “sob medida” - conforme apontam empresas de satélite - feitas exclusivamente para contemplar a empresa de Musk.

Em novembro do ano passado, Fábio Faria se reuniu, no Texas (EUA), com o dono da Starkink e da SpaceX para, segundo informa o MCom, “discutir parceria entre as empresas e o governo brasileiro”. Em maio deste ano, foi a vez do bilionário vir ao Brasil, onde foi recebido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, Bolsonaro viajou a São Paulo especialmente para encontrar o empresário — indo na contramão do protocolo oficial, em que o visitante, por deferência, é quem vai até o mandatário. Sem dar detalhes, como prazo e custos, o presidente disse apenas que havia o "início de um namoro" ao anunciar um possível acordo com a Starlink.

Já em setembro, durante a campanha eleitoral, Fábio Faria realizou uma live em uma escola da zona rural de Careiro da Várzea, no Amazonas, conectada pela Starlink. O evento contou com a participação da presidente da SpaceX, Gwynne Shotwell, presencialmente, e do próprio Elon Musk, de forma virtual.

Pressão na Anatel

Uma reportagem do Brasil de Fato, publicada em março deste ano, mostrou que o governo federal fez intensa pressão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela autorização da operação, em território brasileiro, dos satélites da Starlink.

Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que houve atuação do governo federal em prol da Starlink, ferindo a independência administrativa da Anatel. Além disso, demonstram a participação do Departamento de Comércio da embaixada americana no Brasil, para acelerar o processo de autorização.

Chamada

De acordo com o Termo de Referência da Chamada ADC/11452/2022, o objeto do edital é a contratação de internet para o atendimento de escolas da rede pública que não possuem conexão adequada para as atividades educacionais. O prazo para submissão das propostas termina nesta quinta-feira (24).

O documento apresenta requisitos técnicos, condições comerciais, jurídicas, fiscais e contratuais, prazos para a seleção e possível contratação de fornecedor para a prestação de serviços de telecomunicações, incluindo a instalação, ativação, operação e manutenção das conexões.

Uma reportagem da Folha de S. Paulo ouviu o presidente do sindicato que representa o setor, além de três grandes empresas do ramo, reservadamente. Todos levantaram dúvidas sobre a lisura do processo. "Não posso dizer que teve má fé, mas, com tudo o que ele [Fábio Faria] fez antes, ficou suspeito", disse Fábio Alencar, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Satélite (Sindisat) ao Painel S.A.

As empresas alegam que, pelas regras impostas na seleção do MCom, teriam de oferecer velocidades mínimas e máximas muito acima da média praticada pelo mercado nacional, chegando a 200 Mb/s em fibra FTTH e 120 Mb/s em conexões via 5G e satélite. Para tanto, segundo o Termo de Referência, o valor médio estimado é de R$ 300 por mês, por escola.

A soma daria um montante mensal de R$ 2 milhões, e nenhuma das empresas consultadas pela Folha - exceto a de Musk - diz que consegue cumprir a exigência pelo valor estimado.

Escolas

O objeto do contrato prevê o fornecimento de internet para 6.927 escolas em 26 estados, além do Distrito Federal. Segundo o levantamento, são 95 escolas no Rio Grande do Norte. A maioria, no entanto (cerca de 4 mil) estão localizadas em estados da Amazônia, em locais isolados e/ou de difícil acesso.