FENAJ quer compromisso de Lula com a democratização das comunicações e defesa do Jornalismo como bem público essencial

A democratização das comunicações e a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia. Essas são as pautas prioritárias que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) quer ver acolhidas pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Elas integram a plataforma encaminhada pela entidade aos candidatos e candidatas à Presidência da República nas eleições de 2022.

“Entregamos ao presidente Lula um documento com oito pautas prioritárias da nossa categoria e esperamos que ele se comprometa com as bandeiras da democratização das comunicações e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação”, afirma a presidenta da Fenaj, a jornalista Samira de Castro.

Denominado “Oito Pautas Prioritárias das e dos Jornalistas Brasileiros”, o documento elenca as principais demandas debatidas e aprovadas nos últimos congressos nacionais da entidade, além de propostas históricas da categoria: aprovação da PEC do Diploma; atualização da regulamentação profissional dos jornalistas; criação do Piso Nacional dos Jornalistas, criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), taxação e regulação das plataformas digitais; regulação das Comunicações; recuperação da EBC e ampliação do sistema público de Comunicação.

“Claro que também defendemos a realização de uma nova Conferência Nacional de Comunicação, para que a sociedade civil organizada possa ser ouvida sobre pontos importantes e tão caros à população brasileira”, esclarece Samira de Castro.

A Agência Saiba Mais conversou com a presidente da Fenaj sobre os desafios e as perspectivas para o exercício profissional do Jornalismo na nova quadra política que se abre com a eleição de Lula. Confira a entrevista na íntegra.

Saiba Mais: A livre circulação da informação jornalística apesar de um princípio consagrado na Constituição brasileira, é alvo de luta constante pela sua garantia. Aliado a isso, o cenário que se apresenta aos jornalistas é o de ataques ao exercício da profissão. De que maneira, o jornalismo se relaciona com a democracia?

Samira de Castro: A livre circulação da informação jornalística é essencial para a constituição da cidadania e para a democracia. Somente cidadãos e cidadãs informados podem conhecer a realidade imediata para atuar em sociedade. E esse é o papel do jornalismo: a busca e a divulgação de informações de interesse público, que muitas vezes são mantidas em sigilo para proteger e beneficiar interesses privados, geralmente de poucos e de privilegiados. Portanto, ter uma imprensa livre é vital para as sociedades que querem, de fato, serem democráticas. Sem o trabalho dos jornalistas e sem liberdade de imprensa não há democracia.

Saiba Mais: Quais as perspectivas para a profissão na nova quadra política que se abre com a eleição de Lula?

Samira de Castro: Os governos do PT sempre tiveram respeito pela instituição imprensa, reconhecendo o papel dela para a democracia, embora Lula e Dilma tivessem, com razão, críticas a determinadas coberturas e linhas editoriais dos principais veículos da chamada mídia hegemônica. A diferença é que estes dois presidentes cumpriam a liturgia do cargo, enquanto o atual, Jair Bolsonaro, age contra os jornalistas, as empresas jornalísticas e contra a liberdade de imprensa no país, descredibilizando a mídia e institucionalizando a violência contra a categoria. Então, a principal expectativa é de que o nosso trabalho deixe de ser criminalizado e volte a ser respeitado.

Saiba Mais: Que questões deverão ser enfrentadas pela categoria no campo de legislação?

Samira de Castro: Além das questões gerais da classe trabalhadora, como a revogação das medidas prejudiciais contidas na reforma trabalhista e na reforma da Previdência, necessitamos de uma atualização da nossa regulamentação profissional. Precisamos aprovar a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício legal da profissão e precisamos atualizar os decretos-leis de 69 e 1979, incorporando novas funções advindas com a utilização da internet comercial e com a ampliação do campo de trabalho dos jornalistas como, por exemplo, a área de assessoria de imprensa. Também necessitamos de um conselho profissional, um órgão federal (e seus congêneres regionais) com poderes autárquicos para fiscalizar o exercício da profissão.

Saiba Mais: Como as campanhas de desinformação atingem os jornalistas?

Samira de Castro: Segundo o professor e pesquisador Luís Felipe Miguel, um dos elementos que compõe o cenário de crise da democracia é a mudança no ambiente informacional, com a presença cada vez maior de notícias fraudulentas, disseminadas por sistemas alternativos de comunicação (redes sociais e aplicativos de mensageria). Claro que a mentira como arma política sempre existiu e sempre foi usada pela mídia tradicional hegemônica. Mas a desinformação em massa contemporânea possui características próprias, uma delas é alimentar o ceticismo quanto às fontes de conhecimento até então conhecidas, como é o caso do jornalismo profissional. Esse ambiente de desinformação e sua prevalência põem em xeque a democracia e a legitimidade do jornalismo.

Saiba Mais: Quais as principais lutas a serem encaminhadas pela FENAJ?

Samira de Castro: Entregamos ao presidente Lula um documento com oito pautas prioritárias da nossa categoria e esperamos que ele se comprometa com as bandeiras da democratização das comunicações e com a defesa do Jornalismo como bem público essencial à democracia, e dos jornalistas como categoria profissional responsável pela efetivação do direito da sociedade à informação.

Assim, entre nossas principais lutas para o próximo período estão: aprovação da PEC do Diploma; atualização da regulamentação profissional dos jornalistas; criação do Piso Nacional dos Jornalistas, criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ) e do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), taxação e regulação das plataformas digitais; regulação das Comunicações; recuperação da EBC e ampliação do sistema público de Comunicação. Claro que também defendemos a realização de uma nova Conferência Nacional de Comunicação, para que a sociedade civil organizada possa ser ouvida sobre pontos importantes e tão caros à população brasileira.