Governo vai fornecer exames de DNA para investigação de paternidade no RN

Um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e o Governo do RN  prevê o fornecimento de exames de DNA em demandas judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade, com benefício da gratuidade da justiça.

O serviço será prestado por meio do Programa Paternidade Responsável, criado pela Lei Estadual nº 9.535/11, e gerenciado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas/RN), que custeará os exames. A previsão é de que sejam realizados, em média, 600 exames por ano.

Com o acordo, a Sethas deve abrir um processo administrativo visando à contratação de um laboratório especializado na realização de exames genéticos de DNA, entre vivos ou post mortem, com postos de coleta na capital e Região Metropolitana, além de oferecer meios para coletas no interior do estado. 

Pai ausente, mãe sobrecarregada

Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, só em 2021, mais de 163 mil crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai, o que corresponde a 6% dos nascimentos no ano passado. No RN, das 41.294 crianças nascidas no ano passado, 2.368 receberam a Certidão de Nascimento com o registro de “pai ausente”. 

De acordo com a subsecretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, Wanessa Dutra Fialho, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir direitos fundamentais, como pensão alimentícia, acesso à moradia, entre outros.

“O abandono paterno, somado à falta de acesso a políticas públicas, como garantia de creches em tempo integral, qualificação profissional e oportunidades de trabalho, geram um agravamento dos problemas enfrentados pelas mulheres que vivem numa situação de vulnerabilidade social”, destacou.

Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que essa é a realidade de 12 milhões de mulheres no Brasil. Por isso, segundo a subsecretária de Mulheres do RN, o acesso ao registro civil é, também, um passo importante para contribuir com um processo de reparação histórica.

“A obrigação e responsabilidade de gerar, educar, cuidar e, em muitos casos, garantir o sustento dos filhos e filhas, historicamente é tratada como uma tarefa das mulheres. E os altos números de abandono parental por parte dos homens só reforçam esse cenário”, concluiu Wanessa.

O reconhecimento da paternidade é um direito das crianças e adolescente previsto no artigo 227 da Constituição Federal, nos artigos 4º e 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças.