O Rio Grande do Norte já acumula uma perda de R$ 179 milhões na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos últimos três meses. Os dados são da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e apontam que, entre agosto e outubro deste ano, foram recolhidos R$ 518 milhões, contra R$ 697 milhões no mesmo período de 2021.
Segundo a SET, considerando a inflação do período, as perdas podem bater à casa dos R$ 200 milhões, e os segmentos de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica respondem pela maior fatia. O tributo é a principal fonte de receita do estado e foi limitado pelo governo Bolsonaro, que, em junho deste ano, sancionou a Lei Complementar 194/22.
Na ocasião, o presidente vetou do projeto trechos que reparavam as perdas de arrecadação do ICMS para os estados e limitou a aplicação de alíquotas do imposto para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O que, segundo o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, “foi um grande baque” para as finanças do Estado.
“Tem sido uma grande preocupação não só para o fechamento de 2022, mas também pelo impacto destas alterações no orçamento de 2023. Essa alteração trouxe de volta aos cofres do RN uma instabilidade no cumprimento de obrigações do estado frente principalmente aos seus fornecedores”, alerta o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier (Cadu).
A compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma das pautas que governadores devem apresentar ao presidente eleito Lula (PT), em reunião agendada para janeiro. Outras demandas incluem a adesão ou renegociação do Regime de Recuperação fiscal, a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais investimentos em infraestrutura.
Prioridades
Reeleita para o segundo mandato, a governadora Fátima Bezerra (PT) já elencou suas prioridades. Obras de infraestrutura hídrica – necessárias para o pleno aproveitamento da transposição do Rio São Francisco -, recuperação de rodovias e revisão da tabela de procedimentos do SUS estão entre as pautas que ela deve levar para a reunião com o presidente Lula.
Em sua primeira fala na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, a governadora destacou o protagonismo potiguar nas energias renováveis, em especial a eólica. “O RN é o estado líder no país com 222 parques instalados e geração de 6,8 gigawatts”, afirmou, acrescentando que já exporta para o Brasil e que o próximo passo será exportar para o exterior.
O secretário de Tributação explica que o foco é recuperar a capacidade de investimento do Estado. “Seja nas estradas, na infraestrutura hídrica e, também, na possibilidade de uma parceria público-privada para construção do porto indústria, que será fundamental para o desenvolvimento da geração offshore de energia eólica”, pontuou Cadu.
Além disso, deve estar em discussão um novo pacto federativo. “O novo governo, junto aos estados, deve buscar um novo reequilíbrio do pacto federativo para que os estados possam voltar a ter suas contas equilibradas e retomarem os investimentos que são fundamentais para a economia do país”, explica o titular da SET.
Entre as obras prioritárias no Rio Grande do Norte, Cadu destaca a duplicação da BR-304, “que é muito importante para a economia, pois liga as duas principais cidades do estado, e também muito importante para a segurança da população que transita nesta rodovia”.
Já em relação à educação, o secretário ressalta o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), um conjunto de ações estruturantes na área da educação do RN. Além da manutenção e recuperação de 100 escolas estaduais, o PNEP planeja reformar outras 60 unidades e construir 12 Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, os IERN’s.
“Trazendo esse conceito de escola técnica para a rede estadual de ensino, a gente espera nos próximos anos, com a finalização desses projetos e outras iniciativas, começar também a galgar índices melhores na educação pública estadual”, disse.
Balanço
Cadu comenta, ainda, que o “o grande feito” do governo Fátima, nos primeiros quatro anos, foi reequilibrar as contas do estado em meio à grave crise fiscal e administrativa herdada do governo anterior. “A criação do Comitê de Gestão pela governadora, logo no início do governo, a decretação de calamidade financeira do estado e todas as medidas que vieram na sequência – que foram muitas – reequilibraram as contas do estado”, comenta.
O secretário de Tributação pontua outras iniciativas que considera acertadas, como acordos com fornecedores e instituições financeiras e a decisão de investir na rede própria em vez de construir hospitais de campanha na pandemia. Medidas que, segundo Cadu, foram fundamentais para feitos como o pagamento de todas as folhas em atraso (deixadas pelo governo Robinson Faria) e a contratação de mais agentes para as polícias Militar e Civil.
“É sempre bom lembrar o caos que o estado vivia do ponto de vista da segurança pública em 2018”, recorda.
