TRABALHO

Migração de servidores e militares pode prejudicar carreira de mulheres

mulheres, trabalho Foto: Cícero Oliveira

*Reportagem de Larissa Araújo – Agecom/UFRN

Militares da União podem, como parte de sua função, ter que mudar de local de trabalho a cada dois ou três anos. Enquanto a carreira do homem militar é assegurada nessa situação, suas esposas podem desistir de trabalhar ou não ter estabilidade suficiente para desempenhar suas carreiras no mercado de trabalho. Essa é uma das conclusões do estudo Migração e atividade econômica das esposas de militares da União e de trabalhadores dos setores público e privado no Brasil, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDEM/UFRN), com base no último Censo do IBGE.

O artigo é fruto da dissertação de Cinthyonara Targino Pereira, orientada por Cristiane Corrêa e Járvis Campos, professores do PPGDEM. Após a defesa, o professor José Vilton Costa e Vanessa Viana da Nóbrega se juntaram ao grupo para alguns aperfeiçoamentos e publicação do artigo. O grupo iniciou a pesquisa com objetivo de analisar como as migrações e a carreira dos esposos podem afetar a participação das mulheres no mercado de trabalho formal e as diferenças em relação às esposas de civis servidores públicos e às do setor privado, considerando a situação migratória desses três grupos.

Para verificar esse efeito, foi comparada a presença no mercado de trabalho formal de esposas de militares com a de outros servidores públicos e de trabalhadores no serviço privado em diferentes situações de migração: as que não migraram, as que migraram antes de seus esposos e as que migraram a menos de três, seis e nove anos, utilizando dados do último Censo de 2010.

A pesquisa demonstra que quanto menor o intervalo de tempo desde a migração do casal, menores são as chances das esposas estarem inseridas em empregos formais, independentemente da ocupação do cônjuge. Entretanto, o impacto da migração na inserção feminina no mercado de trabalho formal é maior para as famílias em que o esposo é militar, seguida das famílias em que o esposo é outro tipo de servidor público e é menor ainda quando o esposo está no mercado de trabalho privado.

Isso pode indicar que em situações em que há mais estruturas de suporte ao bem-estar familiar, como acontece com os militares, as famílias podem decidir por a esposa se dedicar mais à vida familiar do que à atividade formal de trabalho, o que explicaria as esposas dos demais servidores públicos, que têm estabilidade empregatícia, terem menos inserção no mercado de trabalho formal que as dos trabalhadores privados, mesmo controlando-se pela migração e outras variáveis.

Menos filhos

A estrutura mais marcadamente hierarquizada e patriarcal observada nas famílias dos militares, pela cultura do ambiente militar, não se traduz em maior número de filhos, já que as esposas de militares têm em média menos filhos que as dos demais servidores públicos, que têm menos filhos que as dos trabalhadores da iniciativa privada. Ademais, independentemente do número de filhos, a inserção das esposas de militares no mercado de trabalho formal é menor que a dos demais grupos de mulheres analisados.

A pesquisa também destaca que, apesar da esposa do militar não fazer parte diretamente da estrutura hierárquica nem da instituição militar, ela detém uma função social nesta estrutura. As mulheres formam uma identidade desterritorializada no decorrer da carreira do marido, mediante as diversas trocas culturais nos deslocamentos constantes. A hipótese da qual se partiu é de que, dadas as condições inerentes à carreira militar, esposas de militares possuem menor participação em ocupações formais do que esposas de trabalhadores formais civis, tendo essa implicação forte relação associada principalmente à migração, podendo ser agravada por outros fatores, como números de filhos, renda do marido, escolaridade e idade.

Um exemplo dessa maior proteção dada às esposas de militares, quando comparadas às esposas de civis, é o direito à pensão por morte vitalícia, sem restrições. Além disso, apesar de educação, saúde e assistência social serem direitos constitucionais de todos os brasileiros, o governo outorga à família dos militares direitos assistenciais e amparos sociais adicionais, como na saúde e moradia, previstos no Estatuto das Forças Armadas”, comenta o professor Járvis Campos.

Estabilidade

O estudo mostra ainda que, dada a estabilidade profissional dos militares com direito de pensão por morte aos dependentes, é mais provável que as cônjuges dos militares não se preocupem tanto com a inserção no mercado de trabalho, podendo assim melhor se adaptar a uma vida dedicada ao lar e à família. Caso contrário, ou seja, se a proteção social e financeira não é tão certa, como ocorre entre trabalhadores civis da iniciativa privada, a necessidade de complemento de renda se torna um impulsionador para a maior inserção do cônjuge no mercado de trabalho.

Em relação à ocupação das mulheres, entre as esposas de militares, 47% eram inativas, enquanto para aquelas cujos maridos estavam inseridos em outros setores públicos, observou-se maior predominância de inativas (31,2%) e com emprego formal no setor público (28,7%). Entre as esposas com cônjuges empregados no setor privado, 41,5% também estavam no setor privado e 34,5% eram inativas.

Em relação aos casos em que as esposas não migraram, a razão de chances de estar no mercado formal é de 0,671 para esposas de empregados do setor privado, 0,527 para aquelas dos demais servidores públicos e de apenas 0,291 para esposas de militares. Ou seja, o impacto da migração na inserção feminina no mercado de trabalho formal é maior para as famílias em que o esposo é militar. Com o aumento do tempo de migração conjunta, há um crescimento da inserção da esposa no mercado de trabalho, mas tal elevação é menor para as esposas de militares.

Os resultados mostram que as esposas de militares de fato participam menos do mercado de trabalho formal do que os cônjuges dos demais trabalhadores. As esposas que migraram também têm menor chance de estarem no mercado formal do que as que não migraram, independentemente da atividade do marido, a menos que tenham migrado antes do esposo e que ele não seja militar. As mulheres de militares têm menores chances de participarem no mercado formal em qualquer situação de tempo de migração, mesmo que tenham migrado antes de seus cônjuges.

Diferenças

Dentre as fontes de dados disponíveis analisadas, apenas o Censo Demográfico possui uma amostra com tamanho suficiente para estratificar o fenômeno da migração de militares e seus cônjuges considerando suas características sociodemográficas e ocupacionais.

Além disso, utilizou-se um recorte nas idades dos homens de 18 a 66 anos (idade limite para o militar da União ser transferido para a reserva remunerada em 2010, conforme a Lei 6.880/80), excluindo-se os demais. Para a idade das esposas, foram selecionadas as mulheres a partir de 15 anos, idade que se inicia a vida ativa no mercado de trabalho formal ou informal.

Também foi analisada a participação das esposas por idade, região geográfica, nível de instrução, entre outras variáveis. Dentre elas, o nível de instrução causou impacto relevante, principalmente para as esposas de militares, pois, embora com elevado nível de instrução, essas mulheres permanecem menos inseridas na atividade laboral formal. As esposas de militares das Forças Armadas, especialmente as casadas com oficiais da alta patente militar (com salários maiores) e bem escolarizadas, têm menos interesse em ingressar no emprego formal, pois os oficiais possuem um rendimento salarial melhor, quando comparados aos praças, a ponto de não instigá-las a procurar trabalho formal.

Existe uma diferença entre ser esposa de militar e ser esposa de civil. As esposas de militares, embora mais atribuídas ao lar, dispõem de todo um suporte para uma vida dedicada à família, sendo uma decisão do casal, em que, até mesmo após a morte do marido militar, a esposa possui benefícios, a exemplo da pensão por morte vitalícia, que lhe resguarda de um futuro desprotegido. Ao contrário, as esposas de civis não detêm os mesmos direitos, necessitando complementar a renda domiciliar, bem como pensar na tranquilidade financeira na velhice. Dessa maneira, conhecer tais diferenças é importante para pensar na construção de mudanças que venham a reduzir essas desigualdades sociais.

Esses e outros resultados mais detalhados podem ser conferidos no artigo que acaba de ser publicado na Revista Brasileira de Estudos de População (Rebep) intitulado Migração e atividade econômica das esposas de militares da União e de trabalhadores dos setores público e privado no Brasil em 2010. Para acessar o arquivo basta acessar a página da revista.

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