As 159 famílias que vivem na Vila Alcanorte, em Macau, conseguiram oficialmente a desapropriação e imissão definitiva na posse dos imóveis particulares do conjunto residencial, localizado na comunidade de Macauzinho.
A sentença é da juíza de Direito em substituição legal Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 2ª Vara da Comarca de Macau e foi comemorada pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Considerada um dos maiores projetos industriais do RN na segunda metade da década de 1970, a Alcanorte nunca saiu efetivamente do papel e dezenas de pessoas ocuparam os imóveis da fábrica ao longo dos anos. As empresas que integram o Grupo Álcalis, que incluía a Alcanorte, foram privatizadas em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor, e tiveram a sua “autofalência” decretada em março de 2016.
“Depois de quarenta anos de espera, conseguimos o aval judicial e agora as 159 casas que eram alvo de questionamento no âmbito do processo da Alcanorte serão oficialmente de vocês, de papel passado. A juíza de Macau acatou o nosso pedido para que pudéssemos pagar os quase R$ 3 milhões de indenização e vocês se tornassem portanto donos da casa onde já vivem há tantos anos”, anunciou a governadora.
Em média, 600 pessoas vivem no local. Todas em situação de vulnerabilidade social, e que ocupam os imóveis há aproximadamente 40 anos. O maior temor desses moradores era o perigo do despejo coletivo, tendo em vista que as propriedades pertenciam legalmente à empresa. A vila é composta por cinco quadras, mas a desapropriação será dos imóveis situados em duas delas (D e E), cujos moradores se tornarão proprietários legais.
A sentença veio após um esforço do Governo do Estado para conseguir dar fim a uma longa novela envolvendo essa desapropriação. A luta começou em setembro de 2019, quando através do Decreto Nº 29.147 foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo procurador do Estado Francisco Sales Matos, que realizou estudos socioeconômicos e jurídicos, visando à elaboração de um diagnóstico da situação dos moradores. Nesse estudo, além da situação de vulnerabilidade social, foi constatada a necessidade de resolução de questões urbanísticas, uma vez que os serviços básicos de saúde, educação e segurança, por exemplo, eram bem deficientes no local.
Já em 26 de agosto de 2021, nos moldes do Decreto Estadual nº. 30.864, o Governo do RN depositou em juízo o valor indenizatório avaliado em R$ 2.759.803,72 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e três reais e setenta e dois centavos), a título de desapropriação por interesse social dos imóveis e promover o assentamento definitivo dessas famílias.
O Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, comemora a sentença favorável. “A Governadora Fátima Bezerra está fazendo história neste momento, pois há 40 anos que não se tinha uma solução sobre esses imóveis. Ela com a sua sensibilidade social determinou que a Procuradoria Geral do Estado adotasse as medidas judiciais para fazer a desapropriação. Hoje a sentença saiu julgando procedente a ação, colocando o Estado na posse dos imóveis para posterior destinação à esses trabalhadores que se encontram legitimamente na posse desses imóveis. Está de parabéns a Governadora e principalmente, os trabalhadores que esperavam há tantos anos uma solução para este problema”.
