O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma portaria para apurar possível poluição sonora e perturbação do sossego alheio em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, na avenida Hermes da Fonseca, em Natal. No mesmo documento, o MP solicita que secretarias da Prefeitura de Natal fiscalizem o ato para diminuir ou cessar a poluição sonora. A decisão consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11).
Há 10 dias, o local tem sido ocupado por bolsonaristas que pedem intervenção militar contra o resultado da eleição presidencial. A manifestação não se restringe à calçada e chega a atrapalhar o trânsito em alguns horários. Segundo o MP, os moradores do entorno têm sido prejudicados no deslocamento.
A portaria é assinada pelo promotor Cláudio Alexandre de Melo Onofre. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ele requisita “diligências urgentes para cessar ou diminuir os impactos decorrente da poluição sonora e/ou perturbação do sossego alheio”. É pedido ainda um relatório das medidas administrativas no prazo de 10 dias para a 28ª Promotoria de Justiça de Natal.
Com relação a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o MP destaca que a instalação de comércio ambulante nas imediações do Batalhão tem causado problemas no fluxo de pedestres nas calçadas. De acordo com o Ministério, a situação tem gerado “problemas de acesso aos moradores e estabelecimentos do entorno”. Por isso, solicita que a Semsur interrompa ou diminua os efeitos negativos decorrentes da instalação dos ambulantes, também pedindo um relatório a 28ª Promotoria em 10 dias.
O Ministério solicita ainda que a Guarda Municipal de Natal cumpra a lei que proíbe o funcionamento de paredões de som nos locais públicos da capital. O comandante do 16 RI foi notificado para que informe os impactos negativos causados com o ato golpista em frente ao local, especialmente com a poluição sonora.
Prefeitura de Natal e MPRN são informados que PM está à disposição para eventual intervenção na Hermes da Fonseca
O Governo do Estado se reuniu nesta sexta (11) para discutir as ações que serão realizadas para atender a recomendação do MPRN. Em outra publicação no DOE, o Ministério Público havia emitido uma recomendação à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado para que, no prazo de 48 horas, fosse assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes.
De imediato, ficou definido que a Prefeitura Municipal de Natal e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado fossem comunicadas nesta sexta (11), por meio de ofício, que as forças policiais do Estado estão à disposição do Município para, em caso de necessidade, atuar na desobstrução do trânsito.
No documento de recomendação, o MPRN havia determinado que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb) que, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, garantisse a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca. Além disso, a Prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.
Sobre a recomendação do MPRN, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) já havia se posicionado publicamente ao afirmar estar ciente da situação e que aguarda ser demandada pela Prefeitura de Natal para agir. Isso significa que, havendo solicitação por parte da Guarda Municipal de Natal, policiais militares poderão dar apoio ostensivo para garantir o tráfego de veículos caso haja a obstrução da via.
“Caso fique comprovado o esgotamento da capacidade operacional da Guarda Municipal de Natal, a Polícia Militar será acionada para desobstruir a via, caso a pista seja bloqueada e os veículos impedidos de trafegarem”, afirmou o secretário da SESED, coronel Francisco Araújo.
Além da da trafegabilidade e eventual desobstrução das pistas, também ficou decidido na reunião que a PM tem autorização para apreender aparelhos de som e/ou veículos que utilizarem equipamentos sonoros com volume acima do permitido pelos órgãos ambientais.
“Uma vez caracterizado que está ocorrendo poluição sonora e/ou perturbação do sossego, a PM tem autonomia para recolher o equipamento e guinchar o veículo se for preciso”, acrescentou o coronel Alarico Azevedo, comandante-geral da PM.
A reunião foi presidida pelo vice-governador Antenor Roberto. Participaram o titular da SESED, coronel Araújo, o secretário adjunto, delegado Osmir Monte, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, o delegado-geral adjunto, Ben-hur Medeiros, o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Acioli, o procurador-geral do Estado, Luiz Antonio Marinho, e o coordenador jurídico da SESED, Wellington Azevedo.
