PEC da Transição deve beneficiar mais de meio milhão de famílias no RN; Styvenson não assina
Natal, RN 22 de jun 2024

PEC da Transição deve beneficiar mais de meio milhão de famílias no RN; Styvenson não assina

29 de novembro de 2022
6min
PEC da Transição deve beneficiar mais de meio milhão de famílias no RN; Styvenson não assina

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À espera do governo Lula em 2023, Talita Monteiro vive na Ocupação Ocupação Emmanuel Bezerra, no bairro Ribeira, de Natal. Tem 32 anos de idade; quatro filhos, 3, 6, 11 e 13 anos; e está grávida do quinto. A única renda, no momento, é de R$ 600, do Auxílio Brasil, mais doações.

“Com certeza vai melhorar a situação, uma garantia pra poder comprar pelo menos alimentação”, comenta a possibilidade de ampliação do benefício. “Não é fácil acordar de manhã, seu filho pedir alguma coisa pra comer e não ter. A maioria das vezes os pais não estão dando assistência. Acho que vai ser uma ótima assistência pras mães”, diz Talita, que só se dedica aos filhos e não recebe ajuda financeira dos pais dos filhos.

Foto: Acervo pessoal

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete resgatar o Bolsa Família com benefício extra de R$ 150 para crianças até 6 anos. Considerando que, de acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil chega a mais de 500 mil famílias no Rio Grande do Norte, a manutenção dos R$ 600 mais a ampliação para filhos vai beneficiar pelo menos todas elas.

Mas para isso, o novo governo precisa aprovar no Congresso Nacional a PEC da Transição (PEC 32/2022), que conta até a última atualização com 28 assinaturas registradas. Vinte e sete são necessárias para o início da tramitação na Casa. Do Rio Grande do Norte, são signatários os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), enquanto Styvenson Valentim (Podemos) não manifestou apoio.

A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caberá ao presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será o relator da proposta. A expectativa é que o próprio Alcolumbre seja o relator da PEC.

O texto foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício, que estava sem previsão orçamentária.

Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.

As regras só valem a partir de janeiro se a PEC da Transição for aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, previsto para ser votado pelo Congresso até 16 de dezembro.

Aperfeiçoamento dos programas

Coordenador do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB-RN), Matheus Araújo, de 21 anos, lembra que atualmente são mais de 33 milhões de pessoas passando fome por mais de 24 horas.

“O grande problema é o acesso a esses programas sociais. Hoje o Auxílio é acompanhado por um aplicativo, não como era o Bolsa Família”, comenta Matheus, que faz parte do Conselho Municipal de Assistência Social.

“Muitas vezes recebemos reclamações de filas quilométricas nas portas do Cadastro Único. São centenas de pessoas que reclamam que até agora não conseguiram auxílio. A dependência do usuário ter um celular com conexão e internet pra poder acessar o benefício dificulta muito a vida do povo”, reclama ele, que também é titular do benefício. “Eu recebia o Bolsa Família antes da pandemia, depois Auxílio Emergencial e também me encaixei no Auxílio Brasil. Sou beneficiário desde que foi estendido a pessoas com mais de 18 anos desempregadas, que é o meu caso”.

Foto: acervo pessoal

O representante do MLB destaca ainda que os movimentos sociais defendem que a transferência de renda ocorra aliada a outros programas sociais. “A gente não defende que seja o auxílio pelo auxílio. O auxílio sozinho não resolve. É impossível viver só com 600 reais. Precisamos que o programa seja mais acessível e também de distribuição de alimentos e incentivo à educação”, completou o jovem que fez as provas do Enem em 2022 e espera ingressar na universidade.

Nordeste

De acordo com texto publicado pelo Ministério da Cidadania no dia 21 de novembro, o Nordeste continua à frente no número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil. São 9,91 milhões de beneficiários em 1.794 municípios da região, o que representa um investimento de R$ 5,9 bilhões.

A Bahia é a Unidade Federativa brasileira com maior número de integrantes do programa de transferência de renda. São 2,62 milhões de famílias beneficiárias em 417 municípios, a partir de um repasse de R$ 1,59 bilhão.

Os outros três estados da região com mais de 1 milhão de beneficiários são Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão) e Maranhão (1,24 milhão).

Em todo o Brasil, o Ministério contabiliza 21,53 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões.

Veja quem são os senadores que assinaram a PEC que garante o Bolsa Família:

1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

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