TRABALHO

Policiais antifascistas pedem investigação de caso denunciado por internas trans em cadeia de Ceará-Mirim

O Movimento Policiais Antifascismo divulgou carta em que solicita providências da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que apure as denúncias feitas por duas internas transexuais da Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

Elas alegam estarem sofrendo coação para forjar provas que incriminem policiais penais de abuso sexual. “Tal fato configura abuso de autoridade e constrangimento ilegal por parte do policial acusado”, aponta a carta do Movimento.

As denúncias foram relatadas a policiais penais no dia 3 de novembro, nas dependências da Cadeia, culminando com o translado das internas para a 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim no dia 8 de novembro para o registro da ocorrência.

“Dada a gravidade e urgência da situação, após solicitação de translado e comunicação à comissão de direitos humanos, o policial penal Fabrício, amparado pelo estrito cumprimento do dever legal, acabou por conduzir as internas para o registro da ocorrência antes da devida autorização da direção da unidade”, segue o comunicado do grupo, apontando que a conduta foi “alvo de repressão” por parte da Seap, que em nota, informou a abertura de processo administrativo contra Fabrício. “No entanto, nada informou sobre os supostos crimes cometidos nas dependências da unidade prisional, denunciados”, alerta.

Para os policiais antifascistas, o Governo do Estado, através da Seap, “comete um equívoco ao abrir um PAD contra um servidor que agiu para garantir os direitos humanos de internas, deixando de comunicar à sociedade através de posicionamento público, se irá apurar e se posicionará sobre a conduta criminosa do outro servidor Policial Penal, denunciada em Boletim de Ocorrência”.

Para os policiais, o equívoco cresce quando a nota, “de forma infeliz”, tenta criminalizar o trabalhador que descumpriu formalidade administrativa, expondo-o publicamente, enquanto supostamente ignora a conduta do policial penal, acusado de abusos e constrangimento.

Os antifascistas solicitam ao Governo que afaste o servidor acusado pelas duas internas, até que os fatos sejam esclarecidos, e que seja garantido o direito delas ao trabalho, conforme os ditames da Lei de Execução Penal.

Pedem também que os fatos envolvendo o policial penal Fabrício sejam apurados com isenção, tratamento isonômico, dentro do devido processo legal, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, “para que a verdade venha à tona, os verdadeiros responsáveis por abusos criminalizados e reputações de bons policiais que operam no sistema não sejam indevidamente manchadas”.

Veja nota da Seap mencionada pelo Movimento de Policiais Antifascistas:

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) apura a conduta de quatro policiais penais que às 21h04, do dia 03/11, retiraram da cela de vulneráveis da Cadeia Pública de Ceará-Mirim dois internos transexuais e, por 40 minutos, permaneceram trancados numa sala.

Um dos policiais foi identificado. Fabrício Amaro Souza dos Santos estava de serviço, mas na ocasião não usa uniforme. Vestia apenas calção, camisa e chinelo. O caso foi filmado pela câmeras de vigilância e, desde então, foram registrados vários contatos desse policial penal com presos transexuais. Nos 40 minutos na sala, dois policiais penais de plantão tentam adentar no local, mas a porta permaneceu trancada.

Nesta terça-feira (8), o policial penal Fabrício Amaro, não estando de serviço, retirou os mesmos dois internos transexuais da cela e, sem autorização superior e descumprindo os procedimentos de segurança, colocou-os numa viatura da SEAP e os levou para fora da unidade prisional. O servidor responde a processo por abandono de posto em 23/05 deste ano.

Por tais motivos, a SEAP determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria da instituição com amplo direito a defesa e ao contraditório dos envolvidos.

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