Prefeitura de Natal ignora MP e não retira golpistas de via pública; Guarda Municipal diz que não há definição

Há cinco dias, a Prefeitura de Natal descumpre recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para retirar golpistas que afetam a mobilidade urbana na avenida Hermes da Fonseca, no Tirol, zona Leste de Natal. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam a derrota nas eleições, fazem acampamento em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército. Além de calçadas bloqueadas e trânsito congestionado em alguns momentos, moradores reclamam de barulho na região.

Na recomendação do MP, emitida em 10 de novembro, o órgão dava 48h para que a Prefeitura garantisse a efetiva e ininterrupta trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, e levava em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A fiscalização deveria ficar a cargo das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb), com apoio do efetivo de segurança da Guarda Municipal. A Guarda, porém, disse nesta quinta-feira (17) que não havia nenhuma definição a respeito. 

A reportagem também procurou a STTU e a Semurb para saber se alguma medida havia sido elaborada nos últimos dias, mas as pastas não responderam. No documento do MP, também era sugerido que a Polícia Militar atuasse no local em caso de esgotamento da capacidade operacional do órgão de segurança pública municipal. À Agência Saiba Mais, a PM disse que só atuaria em caso de solicitação da GM, o que não ocorreu até esta quinta (17).

Em outra frente, o MP emitiu uma portaria para apurar possível poluição sonora e perturbação do sossego alheio em frente ao 16 RI. No mesmo documento, o ministério solicita que secretarias da Prefeitura de Natal fiscalizem o ato para diminuir ou cessar a poluição sonora. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira (11).

Ainda assim, os militantes de extrema-direita permanecem no Exército. No 15 de novembro, dia da Proclamação da República, os golpistas realizaram um ato no local. A Prefeitura deu aval e interditou a via. Para um jurista ouvido pela Agência Saiba Mais, as manifestações golpistas se tratam de um “crime cometido em grupo”.