Proposta de deputada do RN cria reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais no RN

Travestis e transexuais poderão ter reserva de vagas de emprego no Rio Grande do Norte. A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou projeto de lei com a proposta para empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou têm convênio com órgãos do poder público do Rio Grande do Norte.

Se o projeto for aprovado e sancionado, ao menos 5% do total de empregados deverá ser de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa também assegura o reconhecimento do nome social em todos os atos civis referentes ao contrato de trabalho firmado, ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil. Garante também respeito a expressões como modo de vestir e falar; uso de banheiro do gênero com o qual a pessoa se identifica; realização de modificações corporais e de aparência física.

“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, justifica a parlamentar no documento apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte neste mês de novembro.

Caso as empresas descumpram as disposições da lei, ficarão sujeitas a perda dos incentivos fiscais ou à rescisão do contrato ou convênio.

O texto lembra também que em consequência da discriminação, a maioria das pessoas trans recorre à prostituição em algum momento da vida. Isso “evidencia que essas pessoas são excluídas do mercado de trabalho formal pelo preconceito estrutural, que se expressa em desrespeito à autodeterminação da identidade de gênero nos ambientes escolar, de capacitação profissional e no próprio mercado de trabalho formal”.

A iniciativa de Eudiane Macedo é inspirada em leis aprovadas em São Paulo e no Distrito Federal.