RN perde mais de R$ 22 milhões para merenda escolar com veto de Bolsonaro

A merenda escolar de quase 640 mil estudantes potiguares da educação básica está ameaçada. O Rio Grande do Norte vai começar 2023 com um rombo de mais de R$ 22 milhões (R$ 22.089.638) no orçamento da educação se o Congresso Nacional não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida causa perdas também à agricultura familiar.

Os dados estão na nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) com a Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. As entidades são organizadoras da campanha "Derruba veto, reajusta Pnae" (#DerrubaVetoReajustaPnae), que reúne a Articulação do Semiárido - ASA Brasil e outras instituições de todo o país.

Uma petição está acessível no alimentacaoescolar.org.br, que está no Instagram. “A gente quer ter todas as pessoas, todos os cidadãos, estudantes, mães, pais de alunos, que estão preocupados com o direito humano à alimentação, acompanhando a gente nessa luta tão importante para o enfrentamento à fome no país”, destacou a coordenadora do ÓAÊ e assessora de Políticas Públicas da Fian Brasil, Mariana Santarelli.

O secretário estadual de Educação do RN, Getúlio Marques, diz que o veto é mais uma demonstração de como a atual gestão do Governo Federal deixa de lado a educação e a cadeia produtiva de alimentos.

“O reajuste da merenda escolar representa a diversificação dos cardápios que são ofertados nas escolas da rede pública e o fortalecimento das economias que giram em torno dela, como a agricultura familiar e os comerciantes locais”, alerta Marques.

“Sem esse reajuste, continuamos recebendo apenas R$ 0,36 por estudante. Isso é insuficiente, tanto que na rede estadual de educação temos uma contrapartida de R$ 0,45 por dia para cada estudante. Ao concluirmos este ano fiscal, o repasse estadual para as unidades de ensino chegará a R$ 22,6 milhões, aponta o gestor da educação.

De acordo com a nota técnica, em 2021, o repasse federal para a rede estadual potiguar foi de R$ 22,4 milhões e aos municípios, R$ 42,4 milhões.
A ÓAÊ e a Fian Brasil revelam que a tabela per capita do Pnae foi reajustada pela última vez há cinco anos. As entidades concluem que esse congelamento mais a tendência de corrosão do poder de compra podem tornar impossível a garantia da alimentação escolar em grande parte dos estados e municípios, especialmente nos mais pobres.

De acordo com o assessor de Advocacy da Fian Brasil, Pedro Vasconcelos, o veto presidencial ao reajuste do orçamento do Pnae, que seria de aproximadamente 34%, é um problema grave. “Embora não seja suficiente para compensar toda a defasagem do programa em relação aos pelo menos últimos dez anos, esse reajuste seria fundamental para garantir a manutenção de um programa que atende a cerca de quarenta milhões de estudantes em todo o país”, alerta.

Pedro Vasconcelos lembra que embora seja uma responsabilidade compartilhada, é a União quem possui a maior capacidade orçamentária de lidar com a garantia desse direito, ao mesmo tempo em que estados e municípios estão sobrecarregados e muitas vezes têm que compensar várias vezes os repasses da União, como foi mencionado pelo secretário estadual do Rio Grande do Norte.

Em todo o país, a perda é estimada em R$1,4 bilhão por ano. Esse é o valor projetado da recomposição que os deputados e senadores aprovaram no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para repor o que foi perdido com a inflação desde 2017. O montante original reservado ao Pnae antes da emenda parlamentar era de R$ 4 bilhões, praticamente igual ao deste ano.

Direito à Educação

Com a insuficiência do orçamento para merenda escolar, as entidades apontam que o próximo ano letivo pode ser marcado por menos alimentos, mais defasagem no aprendizado e provável crescimento na taxa de evasão.

A nutricionista e doutora em Saúde Coletiva, consultora da ACT Promoção da Saúde, Kelly Alves, explica que a alimentação na escola é um programa complementar necessário para a garantia do direito à educação.

“O Pnae tem o papel de garantir um boa alimentação durante o período em que as crianças e os adolescentes estiverem na escola, pra garantir um aporte nutricional, uma alimentação adequada e saudável, que contribua com o seu desenvolvimento biopsicossocial, que consigam estudar melhor, garantir a frequência escolar”, detalhou a especialista ao explicar que o programa brasileiro vem aprimorando parâmetros nutricionais para cada faixa etária e carga horária de permanência na escola.

“É sabido que muitas crianças fazem sua única ou a sua melhor refeição quando estão na escola. E com a escalada da fome, a inflação dos alimentos, pra essas crianças de famílias mais pobres ter alimentos adequados e saudáveis no período em que elas estão nas escolas é sim muito fundamental pra garantia do seu pleno desenvolvimento e da sua saúde”.

Agricultura familiar

A agricultura familiar é responsável por parcela importante do abastecimento da rede pública de ensino, conforme prevê a Lei 11.947, de 2009, ao determinar que ao menos 30% das compras federais do programa sejam desse segmento. Com isso, calcula-se que o setor no Rio Grande do Norte perca R$ 6,6 milhões.

Com a negativa de Bolsonaro ao reajuste da merenda, em todo o país, a perda para a agricultura familiar pode chegar a R$398 milhões por ano. O maior impacto, alerta o documento, recairia sobre os grupos informais e associações de agricultores mais pobres, indígenas, quilombolas e associações de mulheres, dentre outros grupos que têm no Pnae sua principal forma de comercialização.

*Com informações da ASA Brasil.