Transição: Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia aprova nomes para Direitos Humanos e Justiça

Anunciados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), os grupos de transição das áreas de Direitos Humanos e de Justiça e Segurança Pública foram bem recebidos pelas lideranças da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, uma articulação de 140 entidades, organizações, coletivos e comitês que buscam defender a centralidade dos direitos humanos, da memória, da verdade, da justiça e da reparação como instrumento de luta pela democracia.

“Tem muitos quadros históricos importantes da luta por direitos humanos, figuras que certamente vão ter todo o interesse, toda abertura do mundo em ajudar a consolidar um espaço para essa pauta, tanto no grupo de direitos humanos, quanto no grupo de justiça”, afirma Lucas Pedretti, historiador e doutor em sociologia pela UERJ que integra a Coalizão Brasil MVJRD.

Com o entendimento que reconhecer que o Estado tem dívidas com vítimas da Ditadura remete ao presente, o lançamento internacional da Coalizão Brasil MVJRD aconteceu em julho deste ano, de forma virtual, com transmissão pelo canal da História da Ditadura no YouTube. Nas eleições, o grupo reuniu uma ampla rede de mais de 200 candidaturas que se comprometeram com a agenda de Memória, Verdade, Justiça e Reparação.

Através da campanha “Eu voto pela Democracia”, 29 deputados federais e 23 estaduais eleitos irão atuar em defesa da memória, dos direitos humanos e da democracia. As bancadas, segundo a Coalizão Brasil MVJRD, alcançam paridade de gênero e são diversas, com parlamentares trans, negras e indígenas.

“A gente sabe que essa pauta da memória, verdade e justiça historicamente sempre encontrou dificuldades, inclusive nos governos progressistas, porque existe uma resistência muito forte de alguns setores, dos setores mais conservadores em relação a essa agenda”, pontua Pedretti. No entanto, ele lembra que durante toda a campanha presidencial, a temática esteve presente nas falas do Lula.

Para Lucas Pedretti, a pauta será “um debate incontornável” na construção de caminhos para a Democracia e do combate ao autoritarismo. “A gente entende que todos esses elementos de defesa da democracia, de defesa do estado democrático de direito são elementos que estão plenamente alinhados com a nossa pauta histórica da defesa da memória, da defesa da verdade, da reparação e da justiça”, avalia.

Isso porque para a Coalizão Brasil MVJRD não dá para falar de defesa da democracia no Brasil sem enfrentar um conjunto de passivos históricos do país em relação aos seus povos originários, em relação à população negra e em relação com às vítimas da ditadura militar.

“Está muito claro para amplíssimos setores da sociedade que o caminho do silenciamento, o caminho do esquecimento forçado, que foram os caminhos que a gente historicamente adotou no Brasil, nas nossas transições, ele é um caminho que leva à eterna repetição da violência, o eterno retorno do autoritarismo, e que não cabe mais esse caminho”, afirma Pedretti.

Ele lembra que “os rumos do governo vão ser disputados de forma muito intensa a todo momento. A frente ampla que compôs a campanha, compõe a transição e vai compor o governo também, vai levar sempre a disputas em torno das prioridades”. Mas Lucas avalia que “o mais importante é que existe um clima no país de não aceitar uma anistia, uma anistia ao Bolsonaro e aos manifestantes golpistas. Temos visto muitas manifestações de repúdio a qualquer tentativa de reeditar um pacto de conciliação”.

Confira os nomes para os grupos de transição de Direitos Humanos e de Justiça e Segurança Pública.

Direitos Humanos

• Maria do Rosário, deputada federal pelo Rio Grande do Sul e ex-ministra de Direitos Humanos;
• Silvio Almeida, advogado;
• Luiz Alberto Melchert, doutor em economia;
• Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+;
• Rubens Linhares Mendonça Lopes, do setorial do PT para pessoas com deficiência;
• Emídio de Souza, deputado estadual (PT-SP);
• Maria Victoria Benevides, socióloga, professora doutora;

Justiça e Segurança Pública

• Andrei Passos Rodrigues, delegado da Polícia Federal (PF);
• Camila Nunes , doutora em Sociologia pela USP e pesquisadora colaboradora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP;
• Carol Proner, doutora em Direitos Humanos e professora de Direito Internacional da UFRJ;
• Cristiano Zanin, advogado com especialização em Direito Processual Civil.
• Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador e senador eleito pelo Maranhão;
• Gabriel Sampaio, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça durante o governo Dilma Rousseff;
• Jaqueline Sinhoretto, lidera o grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar);
• Márcio Elias Rosa, ex-secretário de Estado da Justiça de São Paulo e ex-presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA);
• Marco Aurélio Carvalho, advogado especializado em Direito Público;
• Marivaldo Pereira, ex-secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Dilma Rousseff;
• Marta Machado, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• Omar Aziz (PSD-AM), senador pelo Estado do Amazonas;
• Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal por São Paulo;
• Pierpaolo Cruz Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário durante o primeiro mandato do presidente Lula;
• Sheila Carvalhom, advogada Internacional de Direitos Humanos, professora e ativista;
• Tamires Gomes Sampaio, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema (SP);
• Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB/RJ e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro;