DEMOCRACIA

TSE tira de pauta julgamento de registro de candidatura de Wendel Lagartixa

O julgamento do registro de candidatura do policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, conhecido como Wendel Lagartixa (PL), bolsonarista eleito deputado estadual com a maior votação do RN, 88.265 votos, foi retirado de pauta durante reunião do plenário virtual desta sexta (25). A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

O julgamento estava programado para começar hoje. Em outubro deste ano, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, aceitou um recurso do Ministério Público Eleitoral do RN e negou o registro de candidatura de Wendel Lagartixa, que é condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e deve ficar inelegível por oito anos a contar da data do término da pena (junho de 2021).

Caso a decisão de Lewandowski seja mantida pelos demais ministros, Wendel não assumirá o mandato, e a cadeira do PL, na Assembleia Legislativa do RN, ficará com Ubaldo Fernandes, do PSDB.

Histórico

De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil (DHPP), o policial reformado pode ter feito parte de um grupo de extermínio. Ele foi preso no dia 20 de julho deste ano suspeito de ter participado de um triplo homicídio ocorrido em 29 de abril, em um bar no bairro da Redinha. Na ocasião, mais três pessoas sofreram atentados. Apesar disso, ele, que já era pré-candidato a deputado estadual, teve sua candidatura mantida e começou a campanha dentro da prisão.

Em 2013, Wendel foi preso na Operação Hecatombe da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio. A soltura só veio porque o prazo de prisão preventiva extrapolou. Além disso, ele já esteve envolvido em outras investigações, como a Operação Fronteira, conduzida pela Polícia Civil.

Controvérsia

Wendel foi preso e terminou de cumprir a pena – por posse de acessórios e munições de uso restrito – em junho de 2021. Na época da condenação, este era um crime hediondo e, portanto, depois de concluir a pena, ele deveria cumprir um período de oito anos de inelegibilidade.

No entanto, uma alteração na lei, em 2019, estabeleceu que só é crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, mas sem causar inelegibilidade. Esse foi o motivo pelo qual a candidatura de Wendell foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 12 de setembro deste ano.

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