ALRN aprova PEC que pode levar Ezequiel Ferreira ao quinto mandato seguido na presidência da Casa
Natal, RN 19 de jun 2024

ALRN aprova PEC que pode levar Ezequiel Ferreira ao quinto mandato seguido na presidência da Casa

1 de dezembro de 2022
3min
ALRN aprova PEC que pode levar Ezequiel Ferreira ao quinto mandato seguido na presidência da Casa

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição 04/2022, que permite a reeleição, independente da legislatura, para os membros da Mesa Diretora da Casa. Na prática, a proposta beneficia o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN que ocupa o cargo desde 2015 e que não poderia se reeleger em 2023.

O projeto entrou na pauta a partir de 9 novembro, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve a sua admissibilidade aprovada também por unanimidade. A mudança ocorre dentro do parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual.

No novo texto aprovado, os integrantes da Mesa Diretora têm a possibilidade de reeleição por mais dois anos no comando da Assembleia. No texto anterior, o caminho para renovação do mesmo cargo era vedado para a eleição imediatamente subsequente. 

Presidente da ALRN há mais de sete anos, Ferreira já foi beneficiado pelos dispositivos da reeleição. Mas, uma emenda aprovada em 2019 vedou a recondução dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição seguinte.

À época dessa mudança, Ezequiel Ferreira já havia sido eleito para quatro biênios seguidos. Em 2015, o deputado chegou à presidência da Casa pela primeira vez, sendo posteriormente reconduzido para o período 2017-2019. Já em fevereiro de 2019, o tucano foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio de 2019 a 2021, e também reeleito para ocupar o cargo de 2021 a 2023. Estas duas últimas eleições foram realizadas juntas.

Os mandatos para a Mesa Diretora são de dois anos. Com o texto derrubado, uma mesma legislatura deveria ter dois presidentes diferentes durante os quatro anos de mandato de deputado estadual. Com a aprovação da PEC atual, entretanto, Ferreira e todos os demais membros da Mesa têm a chance de serem reeleitos no próximo biênio, válido de 2023 a 2025. Caso Ferreira dispute e vença uma nova eleição para a presidência no ano que vem, seria seu quinto mandato à frente da ALRN.

A PEC foi formulada pela própria Mesa Diretora, beneficiária do projeto. Além de Ezequiel, a atual Mesa é composta por Galeno Torquato (PSDB) como primeiro vice-presidente, Coronel Azevedo (PL) como segundo vice-presidente, George Soares (PV) como primeiro secretário, Gustavo Carvalho (PSDB) como segundo secretário, Kleber Rodrigues (PSDB) como terceiro secretário e Francisco do PT como quarto secretário.

Veja o texto aprovado nesta quinta (01), que altera o parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual:

  • 4° A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.

Veja o texto derrubado:

  • 4º A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
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