O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) produziu um relatório em que recomenda a desaprovação de contas do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL). Entre os problemas constatados, está uma doação de R$ 15 mil feita para sua própria campanha, sem que ele tivesse qualquer patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.
A análise foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (CACE). Os R$ 15 mil doados representaram cerca de 30% de toda a receita de campanha do candidato.
Questionado pelo MPE, Lagartixa alegou que o dinheiro era proveniente do seu trabalho como policial militar reformado.
“Instado a se manifestar, o requerente informou ser policial militar reformado, confirmando o corpo técnico sua capacidade financeira para doação, após acesso aos seus rendimentos em site do Governo Estado. Contudo, o prestador de contas deixou de declarar os recursos financeiros no momento do registro de sua candidatura, razão pela qual remanesce apenas a falha, reputada como mera impropriedade”, diz trecho do documento.
Ao todo, quatro erros foram detectados pelo Ministério: intempestividade na declaração de doações financeiras, bem como de gastos eleitorais; recebimento indireto de fonte vedada (um permissionário do serviço público); impropriedade na falta de declaração recursos financeiros no momento do registro de candidatura, de forma a revelar a capacidade financeira do prestador de contas, e a contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral. Algumas irregularidades, de acordo com o órgão, foram consideradas graves.
“Desse modo, assiste razão à unidade técnica quando salienta que as irregularidades, analisadas em seu conjunto, configuram óbices sérios, capazes de ensejar a desaprovação das contas examinadas, pois afetam a sua confiabilidade e transparência. Assim, tendo presente a manifestação da Comissão de Análise de Contas Eleitorais, a Procuradoria Regional Eleitoral pronuncia-se pela desaprovação das contas”, diz parecer assinado por Rodrigo Telles.
Lagartixa pode não assumir por responder por crime hediondo
Além do parecer contrário do MP Eleitoral, Wendel Lagartixa ainda corre o risco de não assumir a vaga como deputado estadual. Ele teve o registro de candidatura negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lagartixa é condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e deve ficar inelegível por oito anos a contar da data do término da pena, em junho de 2021, segundo o magistrado.
O julgamento por toda a Corte seria realizado em novembro, mas foi retirado de pauta e ainda não possui data para acontecer. Caso a decisão de Lewandowski seja mantida pelos demais ministros, Wendel não assumirá o mandato, e a cadeira do PL, na Assembleia Legislativa do RN, ficará com Ubaldo Fernandes, do PSDB.
