21 Dias de Ativismo: seminário debate a luta pelo fim da violência contra as mulheres no RN
Natal, RN 19 de jun 2024

21 Dias de Ativismo: seminário debate a luta pelo fim da violência contra as mulheres no RN

11 de dezembro de 2022
6min
21 Dias de Ativismo: seminário debate a luta pelo fim da violência contra as mulheres no RN

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Os avanços e desafios na implementação e funcionamento da rede de proteção às mulheres do Estado do Rio Grande do Norte estarão em debate nesta segunda-feira (12), em Natal. O Seminário "O RN na Luta pelo Fim das Violências contra as Mulheres: 21 Dias de Ativismo" acontece das 14h às 18h, no auditório do IFRN Central.

O evento é uma parceria do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), e contará com seis painéis de discussões.

Entre os temas debatidos, políticas de saúde, assistência social e segurança pública no enfrentamento à violência contra as mulheres; a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no Estado; e a apresentação de projetos e experiências exitosas no RN. “Será uma oportunidade de articular e reunir a rede de proteção estadual para debater de forma intersetorial as estratégias para avançarmos nas políticas públicas voltadas ao tema”, afirma a subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, Wanessa Fialho.

Segundo Fialho, apesar da luta contra as violências às mulheres, precisar ser prioridade o ano todo, a campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. “Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público”, pontua.

Para ela, “a campanha trata de um tema que é uma problemática estrutural da nossa sociedade, resultante de uma cultura machista, patriarcal que gera uma profunda desigualdade de gênero e exige que seja travada uma luta através de um amplo debate em todos os espaços, sejam públicos ou privados, para que possamos promover uma mudança cultural que venha a dar conta de eliminar qualquer tipo de violência e opressão contra as mulheres do nosso estado”.

A Campanha

Internacionalmente, a campanha é chamada de “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” – começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela tem início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e, por isso, é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

Realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas principais:

  • 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
  • 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
  • 29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
  • 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
  • 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
  • 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
  • 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

Marcos no RN

No Rio Grande do Norte, os feminicídios caíram 35,7% nos últimos quatro anos (2019 – 2022), considerando dados do primeiro semestre de cada ano.

Para a subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, a redução nos números da violência contra a Mulher é fruto do investimento do governo do Estado na ampliação dos serviços e equipamentos da rede de proteção estadual, “com o intuito de qualificá-la e de torná-la capaz de dar respostas efetivas às demandas que se apresentam em todo território do Rio Grande do Norte”.

Entre as ampliações dos serviços, Fialho cita: a efetivação da patrulha Maria da Penha e a sua ampliação para mais 4 regiões do estado, além da região metropolitana que ocorreu no decorre desse ano (2022); a implementação da Delegacia Virtual; criação do Departamento de Investigação dos Crimes de Feminicídio; Implementação do plantão 24 horas da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres) e reabertura da DEAM de Caicó, a criação de mais 7 DEAMs que estão em fase de implementação e em breve serão efetivadas; a implementação da Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves, que acolhe mulheres que estão em situação de violência grave e suas crianças; continuidade  da construção do Hospital da Mulher, que está em fase de finalização e que será inaugurado em breve.

Para além da ampliação dos equipamentos e serviços, Wanessa ressalta o investimento em formação dos profissionais, gestoras e gestores e movimentos sociais promovidas pelas diversas áreas do  governo: Mulheres e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Assistência social, segurança pública; elaboração de cartilhas voltadas à orientação e prevenção das violências contra as mulheres, como a Cartilha Mulher vire a Página da SEMJIDH, a Cartilha do Enfrentamento das Violências contra as mulheres do SUAS, a Cartilha de Enfrentamento da Violências Contra as Mulheres do SUS, efetivação do PROMAPE (Programa Maria da Penha Vai às Escolas); criação do Grupo de Trabalho que está elaborando a Política de Educação e Gênero; elaboração da Política de  atenção à Saúde Integral  das Mulheres; reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres – CEAV; criação da Campanha em Bares, Restaurantes e Casas Noturnas para divulgar a lei de proteção as mulheres nesses estabelecimentos; e a sanção e regulamentação de uma grande quantidade  de leia que auxiliam na qualificação e efetivação dos serviços e políticas públicas conduzidas pela Rede de Proteção Estadual.

“Importante ressaltar que esses avanços foram concretizados, apesar de um cenário muito desfavorável, crise fiscal e financeira a nível estadual em que a governadora Fátima Bezerra recebeu a gestão do Estado, onde tivemos que enfrentar uma pandemia,  e ainda uma avalanche de cortes nos recursos federais para todas essas políticas, materializada em grande parte através do teto de gastos, regulamentado pela Emenda Constitucional  nº 95, que congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, comprometendo fortemente o orçamento dos estados e municípios”, avalia Wanessa Fialho.

Para ela, “somado as mudanças nas formas de financiamento, os cortes na área de pesquisa e ciência, a descontinuidade dos investimentos federais nos programas e nas políticas  voltadas às mulheres, foram muitas as dificuldades para promover os avanços necessários na área, de modo que boa parte das políticas implementadas tiveram que contar com recursos próprios do governo”.

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