Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição 04/2022, que permite a reeleição, independente da legislatura, para os membros da Mesa Diretora da Casa. Na prática, a proposta beneficia o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN que ocupa o cargo desde 2015 e que não poderia se reeleger em 2023.
O projeto entrou na pauta a partir de 9 novembro, quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve a sua admissibilidade aprovada também por unanimidade. A mudança ocorre dentro do parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual.
No novo texto aprovado, os integrantes da Mesa Diretora têm a possibilidade de reeleição por mais dois anos no comando da Assembleia. No texto anterior, o caminho para renovação do mesmo cargo era vedado para a eleição imediatamente subsequente.
Presidente da ALRN há mais de sete anos, Ferreira já foi beneficiado pelos dispositivos da reeleição. Mas, uma emenda aprovada em 2019 vedou a recondução dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição seguinte.
À época dessa mudança, Ezequiel Ferreira já havia sido eleito para quatro biênios seguidos. Em 2015, o deputado chegou à presidência da Casa pela primeira vez, sendo posteriormente reconduzido para o período 2017-2019. Já em fevereiro de 2019, o tucano foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio de 2019 a 2021, e também reeleito para ocupar o cargo de 2021 a 2023. Estas duas últimas eleições foram realizadas juntas.
Os mandatos para a Mesa Diretora são de dois anos. Com o texto derrubado, uma mesma legislatura deveria ter dois presidentes diferentes durante os quatro anos de mandato de deputado estadual. Com a aprovação da PEC atual, entretanto, Ferreira e todos os demais membros da Mesa têm a chance de serem reeleitos no próximo biênio, válido de 2023 a 2025. Caso Ferreira dispute e vença uma nova eleição para a presidência no ano que vem, seria seu quinto mandato à frente da ALRN.
A PEC foi formulada pela própria Mesa Diretora, beneficiária do projeto. Além de Ezequiel, a atual Mesa é composta por Galeno Torquato (PSDB) como primeiro vice-presidente, Coronel Azevedo (PL) como segundo vice-presidente, George Soares (PV) como primeiro secretário, Gustavo Carvalho (PSDB) como segundo secretário, Kleber Rodrigues (PSDB) como terceiro secretário e Francisco do PT como quarto secretário.
Veja o texto aprovado nesta quinta (01), que altera o parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual:
- 4° A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.
Veja o texto derrubado:
- 4º A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
