Encontro em Natal defende novo Pacto Federativo para diminuir desigualdades regionais
Natal, RN 12 de abr 2024

Encontro em Natal defende novo Pacto Federativo para diminuir desigualdades regionais

8 de dezembro de 2022
4min
Encontro em Natal defende novo Pacto Federativo para diminuir desigualdades regionais

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Governadores eleitos, secretários estaduais e intelectuais participaram nesta quarta-feira (7) de um encontro em Natal para discutir a proposta de um novo Pacto Federativo. Na mesa principal, intitulada “Fórum dos Governadores: a importância da sua institucionalização para o fortalecimento do federalismo brasileiro”, participaram o professor da Unicamp, Francisco Lopreato; o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sob mediação do diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), André Horta.

Uma das críticas dos convidados foi a redução do ICMS neste ano, medida tomada pelo governo Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis, mas considerada uma solução errada frente ao problema da alta da gasolina. De acordo com Fonteles, a ação adequada seria a mudança na política de preços da Petrobras e não a redução do ICMS, que retirou dinheiro dos Estados.

“Em função do debate eleitoral, político, um tema relevante, o tema dos combustíveis, em vez de usar o remédio correto que é a política de preços da Petrobras, se usou o tributo como sendo a causa. Hoje, o resultado: a gasolina menos tributada do mundo é a brasileira e ainda assim você tem um preço elevado”, afirmou.

Ex-secretário de Fazenda do Piauí, ele defendeu uma mudança no atual Pacto Federativo, que considera um agravante das desigualdades regionais entre os Estados.

“Quando falo de Pacto Federativo estou falando do seguinte: responsabilidade de cada ente, e o dinheiro para executar essas responsabilidades. Eu dou a responsabilidade pelo instrumento normativo - Constituição, lei, qualquer coisa - e tenho que dar o dinheiro para aquela política pública sem dinheiro. O que aconteceu na Constituição de 88? Os Estados e municípios assumiram um monte de responsabilidades, e as receitas foram diminuindo ao longo do tempo”, lamentou.

Por meio de um gráfico, ele mostrou as receitas por nível de Governo. Em 1964, antes da ditadura, a receita da União era 53% e passou a 56% em 2014. Já para os Estados, foi de 38% a 25%, e a dos municípios subiu 10 pontos, indo de 9% a 19%. Por isso, defendeu uma nova repactuação federativa para que os Estados freiem as perdas e salientou o papel do Comcefaz. 

“A primeira manifestação que foi feita na pandemia dizendo que era necessária uma enorme injeção de recursos para Estados, municípios, famílias e empresas foi o Comcefaz”, disse. 

O político ainda destacou que a atuação conjunta dos Estados durante a pandemia da Covid-19 foi “algo inédito e essencial” para garantir as medidas de combate ao vírus e da política do isolamento social.

Para Francisco Lopreato, o seminário é uma forma de ensejar a criação de uma instituição constitucionalizada que permita maior articulação entre os governadores, já que o formato do Fórum atual é informal.

Em uma explicação, falou sobre o que considera ser um “caráter assimétrico do poder estatal”. Ou seja, há segundo ele, uma disparidade do poder econômico regional e assimetria da receita tributária per capita. 

No arranjo federativo da Constituição de 1988, explicou, os municípios ganharam força, com maior participação nos recursos tributários disponíveis; com descentralização de atividades a seu favor e com articulação direta da União com os municípios. Já os Estados tiveram redução do poder de gasto e de articulação política graças às privatizações de empresas e bancos estaduais.

Segundo Lopreato, as assimetrias criam desigualdades regionais e a mudança do Pacto Federativo passaria por uma pressão política. 

“Isso é uma disputa política. Obviamente que a União não vai ceder isso de mão beijada, isso não faz parte da nossa herança histórica. Nosso país veio do Império; a União veio forte desde lá”, assegurou.

Por outro lado, destacou a importância de lideranças favoráveis à repactuação: “o fato de nós termos em algum momento um governador favorável, um presidente favorável, isso é um ganho importante, mas é um processo que se inicia agora com o Fórum”.

“Não se faz Reforma Tributária sem pensar que federação que a gente quer. Quem vai ganhar: federação, Estado, município?”, questionou o docente.

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