DEMOCRACIA

Girão comete erros na prestação de contas e terá que devolver R$ 115 mil à União, diz TRE-RN

O deputado federal reeleito General Girão (PL) cometeu seis erros na prestação de contas de campanha e terá que devolver R$ R$ 115.506,24 à União. É o que aponta o relatório produzido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), que aprovou as contas do parlamentar com ressalvas.

“Por oportuno, tendo em vista as irregularidades apontadas nos itens 2.2.5, 2.2.6 e 2.2.7. deste Parecer, opina-se pela devolução do valor total de R$ 115.506,24 ao Tesouro Nacional, por meio de GRU, no prazo de 5(cinco)dias a contar do trânsito em julgado da decisão”, diz trecho da decisão.

Entre os equívocos, está a contratação de serviços contábeis e jurídicos, custeados com recursos do Fundo Eleitoral, cujos prazos de vigência contratual se estenderam após o período da campanha eleitoral. 

Girão também realizou a contratação de serviços para a internet, em que os custos apresentados à Justiça são superiores às notas fiscais. Há ainda outra nota que apresentou “descrição genérica”, diz o parecer.

Outros erros, que não o levaram a devolver valores à União, apontam para o descumprimento do prazo de 72h estabelecido pela Legislação Eleitoral para a entrega dos relatórios financeiros de campanha, e a realização de despesas junto a fornecedores, “o que pode indicar ausência de capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado”, segundo o TRE. 

Sobre o não cumprimento do prazo de entrega dos relatórios ao TRE, o órgão ainda classificou a medida como de “natureza grave” e uma “omissão de informação”.

“Tal inconsistência é de natureza grave e caracteriza omissão de informação que obsta o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, bem como o controle social, uma vez que os dados das receitas e despesas não são divulgados em tempo real no sistema “DivulgaCandContas”, podendo repercutir na regularidade das contas finais, nos termos do art. 47,§ 7º, Res.- TSE 23.607/2019, segundo o qual “A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros de que trata o inciso I do caput deve ser examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas, podendo levar à sua desaprovação”, afirma o documento.

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