“Marretada” na aporofobia (aversão aos pobres). Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei 488/2021, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos. Com a decisão, texto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) será promulgado.
A sessão conjunta no Congresso somou 414 votos para reverter a decisão de Bolsonaro. No Senado, foram 60 votos a favor da derrubada do veto e apenas 4 contra. Apenas os parlamentares bolsonaristas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG) e Eduardo Girão (Podemos-CE) foram contra a promulgação. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 354 a 39. O único parlamentar do Rio Grande do Norte a votar pela manutenção do veto foi o General Girão (PL).
O nome do Padre Júlio Lancelotti foi dado à lei pela sua manifestação de indignação diante da opressão. Em fevereiro do ano passado, a imagem do padre quebrando a marretadas pedras instaladas pela Prefeitura sob viadutos de São Paulo foi viralizada nas redes. Desde então, o coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de SP vem promovendo ações contrárias à aporofobia e estimulando as denúncias da chamada “arquitetura hostil”.
Coordenador do Movimento Nacional de População de Rua no Rio Grande do Norte, Vanilson Torres comemorou a derrubada do veto. “Muito importante porque há uma arquitetura hostil contra a população em situação de rua no Brasil, onde lojas colocam ferros pontiagudos para que a pop rua não sente, não durma naqueles locais, como também construção de muros e serpentinas, como acontece aqui em Natal, no viaduto do Baldo, instalado pela prefeitura”, denuncia.
A construção acontece depois de despejos que contrariam a lei nº 14.216/2021, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). Pessoas em situação de rua foram retiradas de forma forçada em ações efetuadas pela Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) e pela Guarda Municipal de Natal, entre 11 e 12 de abril, nas regiões do Viaduto do Baldo, INSS da Ribeira e Suvaco da Cobra.
“Primeiro agentes municipais expulsaram a população em situação de rua lá de baixo, colocou um muro metálico, e há dois meses cercou todo o viaduto do Baldo com o muro de alvenaria e serpentinas em cima”, lembra Vanilson.
Resultado de uma sociedade profundamente dividida e desigual, a situação de rua expõe a falta de políticas públicas voltadas para a efetivação de direitos sociais. “A população em situação de rua precisa de políticas públicas estruturantes”, ressalta Torres.
Liderança do movimento à nível estadual e nacional, Vanilson destacou a realização no último dia 15 de dezembro do Natal do presidente eleito Lula com catadores e catadores de materiais recicláveis e com a população em situação de rua, em São Paulo. “Ele [Lula] firmou compromisso de se reunir com a população em situação de rua, de buscar formas e mecanismos de combater a miséria através da políticas públicas de inclusão social”, conta.
Invisibilizada pelo cotidiano efervescente das cidades, a pauta central da pop rua é reforçada por Torres: “nossa luta é todo dia, porque a rua não é moradia. A luta da Pop Rua é em defesa de seus direitos sociais, não só por abrigos, não só por albergues, não só pro centros pop, mas por moradia, por trabalho e renda, por inclusão social”.
