Apesar do Governo do Estado ter garantido isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) aos empresários do transporte metropolitano e intermunicipal que atuam no Rio Grande do Norte até o mês de março do próximo ano, o grupo protocolou um pedido de aumento na tarifa no valor de 52,06% nesta quarta (28).
As entidades do setor alegam que a tarifa está defasada porque não há reajuste no preço da passagem desde 2018, situação que teria sido agravada pelas recorrentes altas no preço do diesel e da perda de passageiros em decorrência da pandemia da covid-19. A solicitação foi registrada junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que vai analisar a proposta.
O Governo do Estado concedeu, em junho de 2020, desoneração de 50% sobre o ICMS do combustível para os sistemas metropolitano e intermunicipal de transporte. Em janeiro deste ano a desoneração foi ampliada, chegando a 100% no caso do sistema metropolitano e 80% para o intermunicipal. Para isso, na ocasião, um dos compromissos firmados com o setor foi para que não ocorresse reajuste tarifário.
Diante do pedido dos empresários, a governadora Fátima Bezerra orientou que o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier (SET-RN) e a diretora-geral do DER-RN, Natécia Nunes, recebessem, também nesta quarta, os empresários do setor para discutir alternativas que possam reduzir o impacto de um eventual aumento de tarifa para o usuário dos sistemas de transporte. A partir da reunião, os empresários concordaram em realizar um estudo interno e levar ao DER-RN a planilha de custos para que o Departamento possa analisar os dados e avaliar os cenários de negociação que possam resultar em menor impacto possível ao usuário do sistema. Uma nova reunião está prevista para janeiro de 2023.
