DEMOCRACIA

MPRN cita omissão e vai à Justiça para Prefeitura de Natal desobstruir via ocupada por golpistas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Natal para garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes. Desde o fim das eleições, golpistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários ao resultado das urnas passaram a ocupar a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército e do Aeroclube. Segundo o MPRN, a Prefeitura tem sido omissa em desobstruir a ocupação das vias e tem contribuído para a “manutenção do caos diário”.

O acampamento gerou a presença de comércio ilegal de ambulantes, perturbação do sossego alheio/poluição sonora, além da interrupção do fluxo normal de trânsito em determinados momentos do dia, de acordo com o MP. 

Na ação, o Ministério requer, por meio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU), do Meio Ambiente (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, que seja exercida, efetivamente e de forma ininterrupta, o poder de polícia administrativa para assegurar, durante todo o dia, a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes (as ruas Joaquim Fagundes, Pastor Jerônimo Gueiros, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Romualdo Galvão, General Oliveira Galvão e Desembargador Hemetério Fernandes), nas proximidades do 16º Batalhão do Exército.

A Prefeitura de Natal desobedece desde 12 de novembro, ou seja, há mais de um mês, uma recomendação do MP para retirar os golpistas do local. Além de calçadas bloqueadas e trânsito congestionado em alguns momentos, moradores reclamam de barulho na região. Para o órgão, a Prefeitura tem sido omissa. 

“O Município de Natal vem se omitindo na realização da fiscalização, uma vez que é fato público e notório na cidade a persistência diária de inúmeros veículos estacionados irregularmente nas vias contíguas ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército e do AEROCLUBE, sem a presença de qualquer atividade fiscalizatória ou repressiva da STTU, seja através da aplicação de multas ou da remoção de veículos estacionados em locais irregulares”, diz trecho do documento.

“Sem contar que a ausência da presença repressiva da fiscalização do Município tem servido de incentivo para fomentar a existência de inúmeras pessoas interrompendo, total ou parcialmente, o tráfego de veículos, em geral a partir das 18 horas se prolongando até o início da madrugada”, continua.

Ainda de acordo com o Ministério, o acampamento bolsonarista tem gerado um “caos social” e “descaso” do poder público municipal.

“Assim como aconteceu no tocante à interrupção de ruas e com o estacionamento irregular de veículos nas vias públicas, os órgãos citados permaneceram inertes na tentativa de atuar para cessar a situação descrita, contribuindo para a manutenção do caos diário no local das manifestações, atitude demonstrativa da desídia, do descaso e da ausência de atuação do poder público municipal”, aponta a ação movida pelas 49ª e 28ª Promotorias de Justiça de Natal. 

Golpistas citam ajuda da Prefeitura

Em 24 de novembro, a reportagem acompanhou a primeira partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo direto do acampamento montado no 16 RI. Por lá, entretanto, os bolsonaristas ignoraram a Seleção, mas elogiaram a ajuda da Prefeitura. Um carro de som estacionado na pista falava sobre a colaboração da STTU. 

“A STTU tem colaborado com a gente, evitado multas e deixado o carro de som estacionado”, afirmou no microfone, para todo mundo ouvir, um dos manifestantes. Em outra fala, reforçou um acordo feito entre os extremistas e o órgão da Prefeitura.

“Repetir um recado do pessoal da STTU, a quem a gente tem que agradecer a grande colaboração que eles estão fazendo com nosso movimento. Ainda existem carros estacionados na Hermes da Fonseca. Retirem seus veículos para que eles não sejam autuados. Várias pessoas já retiraram e estão colaborando com a STTU, assim como a gente”, disse.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), foi o coordenador da campanha de Jair Bolsonaro na capital. Em uma resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) à época, ele chegou a afirmar que as manifestações golpistas em frente ao Batalhão se tratam de “movimento espontâneo e ordeiro”.

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