Na ausência do corpo, a presença da dor: aliados de Bolsonaro põe fim à Comissão de Desaparecidos na Ditadura
Natal, RN 24 de jul 2024

Na ausência do corpo, a presença da dor: aliados de Bolsonaro põe fim à Comissão de Desaparecidos na Ditadura

18 de dezembro de 2022
6min
Na ausência do corpo, a presença da dor: aliados de Bolsonaro põe fim à Comissão de Desaparecidos na Ditadura

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Que interesse tem o Estado em não auxiliar efetivamente na busca e identificação das pessoas mortas e desaparecidas durante o regime militar? Que perigos a quebra do silêncio pode representar? E para quem? As perguntas surgem diante de mais uma investida do governo de Jair Bolsonaro em instituir o silêncio diante das violações a Direitos Humanos praticados pelo Estado durante o período ditatorial compreendido entre 1964 e 1985. Aliados do presidente Bolsonaro aprovaram na última quinta-feira (15) a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar, encontrar e dar uma resposta às famílias de desaparecidos políticos, assim como reconhecer mortes ocorridas em decorrência da repressão e reparar seus familiares.

A extinção foi aprovada por quatro votos a três. Isso porque, a maioria dos integrantes da comissão é alinhada a Bolsonaro, já que o Executivo pode indicar quatro dos sete membros. Contra o fim dos trabalhos votaram as conselheiras Vera Paiva e Diva Soares Santana, familiares de desaparecidos políticos, além de Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal. Foram favoráveis à extinção da Comissão: Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão; Jorge Luiz Mendes de Assis, militar; Filipe Barros (PL-PR), deputado federal; e Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Embora a decisão tenha sido tomada sob a justificativa de que o órgão teria cumprido seu objetivo determinado por lei, após 27 anos de atuação da Comissão, poucos corpos foram identificados. No Rio Grande do Norte, três militantes políticos seguem desaparecidos: Hiram de Lima Pereira, Luíz Ignácio Maranhão Filho e Luís Pinheiro.

Passe quem passar não nos calarão, não deixaremos de procurar pelos corpos”, afirma Diva Santana, conselheira da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e integrante do grupo Tortura Nunca Mais na Bahia. Ela é irmã de Dinaelza Santana Coqueiro e cunhada de Vandick Reidner Coqueiro, ambos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

Há 49 anos fazendo a luta incessante e incansável em preservar a memória da sua irmã e buscar provas dos desaparecimentos, Diva disse que os familiares irão “continuar procurando, exigindo da União o esclarecimento sobre os desaparecidos políticos. Vamos continuar perguntando: onde está Rubens Paiva? Onde está Mário Alves? Onde está o Honestino Guimarães? Onde está Dinaelza Santana Coqueiro, a minha irmã? Onde está a Jana Barros? Vamos continuar perguntando por todos os 136 desaparecidos ou mais”.

A condição de desaparecido corresponde ao estágio maior do grau de repressão política em um dado país. Isso porque impede, desde logo, a aplicação dos dispositivos legais estabelecidos em defesa da liberdade pessoal, da integridade física, da dignidade e da própria vida humana. E a negação de respostas pelo Estado representa a perpetuação do sofrimento dos familiares, pela incerteza sobre o destino do ente querido.

Em nota, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, uma articulação de 150 entidades, organizações, coletivos e comitês que buscam defender a centralidade dos direitos humanos, da memória, da verdade, da justiça e da reparação como instrumento de luta pela democracia, afirmam que a “aprovação de um suposto relatório final é resultado de um processo de tentativa de destruição da política de busca e identificação de desaparecidos políticos do período da ditadura militar, assim como da política de reparação material e simbólica aos familiares”.

Um processo que vem sendo construído ao longo do atual governo por meio da substituição de membros da CEMDP, enfraquecimento da estrutura ministerial de apoio à CEMDP, interrupções de atividades e reversão de decisões. No primeiro ano de gestão, o atual mandatário substituiu quatro de seus sete integrantes. Foram determinadas a saída de Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Rosa Maria, João Batista e Paulo Pimenta​.

No lugar de Gonzaga, Bolsonaro nomeou o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ex-assessor da ministra Damares Alves, que nunca atuou na área. Filiado ao PSL, tem em seu currículo um pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli, que foi arquivado.  Bolsonaro também nomeou Filipe Barros, deputado federal pelo PSL, que defende que a comemoração à ditadura, e o coronel da reserva Weslei Antônio Maretti, que acredita que Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do centro de tortura DOI-CODI, é “exemplo para todos os que um dia se comprometeram a dedicar-se inteiramente ao serviço da pátria”.

No último dia 5 de dezembro, Bolsonaro mexeu novamente na Comissão. Os militares Weslei Maretti e Vital Lima dos Santos foram substituídos pelo também militar Jorge Luiz Mendes de Assis, e por Paulo Fernando Melo da Costa, ligado a grupos conservadores em Brasília e que foi assessor parlamentar do senador eleito Magno Malta (PL-ES).

A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia espera “que o judiciário e o próximo governo tomem medidas para proteger os direitos das vítimas, firmando um compromisso para garantir a continuidade e o aprofundamento das políticas de reparação no Brasil”.

“Iremos continuar lutando pela memória, verdade, justiça, reparação e democracia desse país. Nós queremos respeito, nós negamos as violações aos direitos humanos”, ressalta Diva Santana.

Sobre a Comissão

Criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), através da Lei nº 9.140, o trabalho do órgão passa por mapear possíveis cemitérios e valas, recolher e identificar ossadas e prestar esclarecimentos às famílias, em busca de garantir a justiça e a reparação. Trata-se de cumprir o que estava nas disposições transitórias da Constituição de 1988, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e na morte de presos políticos. Ao mesmo tempo, em que se mantém uma interpretação equivocada da Lei de Anistia, de 1979, que impede o país de avançar na punição dos crimes de tortura, assassinato, sequestro e desaparecimento pelos agentes de Estado.

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