Na transição, secretário de Educação do RN vê “crime” no orçamento do MEC e deixa futuro na Seec em aberto
Natal, RN 24 de jul 2024

Na transição, secretário de Educação do RN vê “crime” no orçamento do MEC e deixa futuro na Seec em aberto

12 de dezembro de 2022
7min
Na transição, secretário de Educação do RN vê “crime” no orçamento do MEC e deixa futuro na Seec em aberto

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O professor Getúlio Marques é um dos representantes do Rio Grande do Norte na equipe de transição do presidente eleito Lula (PT). Dentro do grupo de trabalho da Educação, Marques foi um dos responsáveis por avaliar as políticas desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) nos últimos quatro anos e constatou quedas de mais de 90% no orçamento de áreas como educação básica e infraestrutura. Titular da Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec), ele deixou seu futuro na pasta em aberto para o próximo governo Fátima e comentou os rumores de saída para alguma pasta do MEC: “estou à disposição, independente se em Natal, aqui [Brasília], ou fora de qualquer dos governos”.

Marques foi confirmado na transição em 17 de novembro. De lá para cá, se divide entre a Seec no RN e os trabalhos na capital federal. Neste domingo (11), todos os grupos temáticos entregaram seus relatórios finais à coordenação-geral da transição, chefiada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Entre os itens, os documentos devem conter orçamento, medidas para revogação, a estrutura de cada área e uma prévia para os primeiros cem dias do novo governo.

“O que nós encontramos, especialmente no orçamento, foi uma questão de falta de compromisso do governo que sai com todos os requisitos da educação. A maioria dos grandes programas da educação tiveram quedas acima de 90%. Isso é muito ruim”, constatou o secretário.

“A ação mais forte da educação básica, que no ano passado teve uma dotação de R$ 511 milhões, chega no orçamento de 2023 com R$ 29 milhões. É uma queda de praticamente 94%. As questões de infraestrutura, praticamente 99%, e que já era pouco, porque a dotação de 2022 já era uma queda enorme em relação aos anos anteriores”, disse. 

Em outras áreas, Marques também se sentiu surpreso. 

“Eu não entendi bem qual foi a do governo de ter deixado, por exemplo, a educação com essa situação. Diversas dessas atuações, como a manutenção para a educação infantil, que é aquele recurso que a gente manda para que a educação infantil possa subsistir, houve corte de 97%, então praticamente deixou um orçamento para 2023 inviável”, confessou.

Universidades e institutos federais

O corte mais recente nas universidades e institutos federais aconteceu no final de novembro. No dia 28, o governo Bolsonaro congelou R$ 244 milhões, depois liberou o dinheiro e, depois, o Ministério da Economia fez novo corte e ainda ampliou a perda para as instituições. A UFRN, principal instituição de ensino superior do Estado, ficou sem dinheiro até para o pagamento de bolsistas. Para tentar reaver os danos, reitores solicitam que o MEC reestabeleça pelo menos o orçamento de 2019, último ano antes da pandemia. Segundo o secretário, a recomposição já está no radar da transição. Embora Lula ainda não tenha anunciado o novo ministro do MEC, um pacote de recomendações já foi preparado. 

“Há uma pressão sobre o MEC, porque como houve uma redução ainda esse ano, inviabilizando até a continuidade das ações até o final do ano, há um trabalho junto ao MEC de recompor esses orçamentos dos institutos e das universidades. Mas ainda não naquilo que é necessário para que a gente sobreviva até o final de 2022. E, para 2023, o que foi colocado [no orçamento] estava tão aquém das necessidades das universidades e dos IFs que se reivindica que pelo menos na medida em que tiver essa discussão com o relator do orçamento, a gente recomponha os níveis mínimos de 2019”, disse.

Marques, entretanto, ainda não sabe se a recomposição será viável.

“Eu não posso dizer que vai ser possível. O que a gente pode dizer é que recomenda, porque isso depende de atuação parlamentar e negociação com o Parlamento”, enfatizou.

Sem creche e sem livro didático

Ainda na educação básica, o orçamento para construção de creches em anos atrás era de cerca de R$ 2 bilhões. Para este ano, o governo Bolsonaro destinou R$ 111 milhões. Em 2023, sobrou apenas R$ 2,5 milhões.

“O governo atual usou aquela lógica de colocar pouco no orçamento e que quem quiser que fosse buscar por meio de emendas. Então por meio de emendas você não consegue atender uma política de governo. Vai atender uma política para cada região de acordo com a força de cada parlamentar”, lamentou.

“Para piorar, em 2023 tem R$ 2,5 milhões para creches. Ou seja, talvez dê para construir duas creches de um R$ 1,25 cada uma com equipamentos. Então veja como a coisa foi muito desgastante, e eu digo até quase um crime a forma como se deixou o orçamento para 2023”, criticou.

Em outra seara, os livros didáticos também correm risco. Por um atraso na execução, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – que atende 12 milhões de alunos em 84 mil escolas públicas do ensino fundamental – ainda não fechou todos os materiais. 

Atualmente, apenas 50% dos exemplares previstos já foram impressos e entregues para distribuição pelos Correios. A outra parte deve atrasar até dois meses em uma hipótese positiva, já que, do orçamento previsto para o PLND, R$ 825 milhões ainda estão indisponíveis devido aos bloqueios orçamentários do MEC.

“Por sorte, na maioria das escolas a gente tem livros de reposição, mas mesmo assim a gente fica com dificuldade de atender a todos os alunos no próximo ano. Então vai ser um próximo ano muito difícil e o novo governo vai ter que fazer uma força-tarefa muito forte a partir de de janeiro para tentar ver o que pode ser encaminhado para essas ações que ficaram perdidas do ano que passou”, constatou o secretário.

Futuro na Seec

Getúlio Marques é um dos nomes de confiança no secretariado de Fátima Bezerra. Titular da educação e cultura desde o início da gestão, ele deixou em aberto seu futuro na pasta. Marques é cotado para deixar a Seec e integrar a estrutura do Ministério da Educação, onde já trabalhou anteriormente, mas disse que a saída ou permanência ainda não foi conversado com Fátima.

“Os secretários trabalham como se fossem ficar até o último dia, independente se vão ficar ou não, cumprindo as nossas tarefas, e depois entendendo que quem tem autonomia para montar suas equipes é a governadora, então vamos esperar a posição dela”, afirmou.

“Tanto aqui quanto lá existem as possibilidades, mas eu não tenho segurança em dizer que vou ficar em canto nenhum. O meu melhor lugar é pertinho dos meus netos. Mas qualquer desafio que apareça, se for missão, a gente vai estar aqui para poder cumpri-la da melhor maneira possível”, comentou.

Segundo Marques, seu trabalho envolve um “projeto de nação”. 

“A gente passa a não ser mais dono da nossa vida profissional, porque quando a gente é tentado para um desafio, a gente assume com o sentido de colaborar. Independente se é em Natal, aqui [Brasília], ou fora de qualquer dos governos, eu vou continuar ajudando, como estou aqui na transição. Não estamos aqui em busca de nenhum cargo específico, mas ajudando na transição pela experiência que eu tive de 13 anos aqui em Brasília, e mais esses quatro anos [na Seec]. Juntamos essa experiência para poder colaborar com os colegas que estavam na transição, mas sem nenhum compromisso futuro”, enfatizou.

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