Negros têm menos acesso a verba de campanha no RN; dos 165 prefeitos eleitos em 2020, apenas três eram negros

Nas eleições de 2020, na disputa para as prefeituras dos municípios, dos 165 prefeitos eleitos nas cidades do Rio Grande do Norte, 109 eram brancos (65,7%), 3 pretos (1,8%) e 53 pardos (31,9%). Uma média parecida com a da eleição anterior, de 2016, quando o mesmo cargo esteve em disputa e 57,6% dos prefeitos eleitos eram brancos, 0,5% pretos e 41,3% pardos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral e foram compilados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar do Rio Grande do Norte ter 167 municípios, a tabela do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizada no estudo traz um candidato que aparece como amarelo na opção de raça que não foi considerado para o levantamento, assim como os candidatos cujas informações constavam como "Não divulgável". Por isso, na contagem do IBGE aparecem apenas 165 prefeitos no estado.

A pouca presença de pessoas negras no comando das cidades é um reflexo de uma desigualdade de acesso aos espaços de poder, que se repete nas demais esferas da vida.

“Se você olhar nos bairros, a maior parte das organizações de bairros são feitas por mulheres negras que vão trabalhar para um vereador, um deputado, mas que nunca serão vistas, de fato, como pessoas que poderão conduzir espaços como esses. Se você olhar o movimento estudantil, ainda é um espaço majoritariamente branco, apesar da universidade não ser mais, as direções partidárias, também... isso faz com que não haja um espaço saudável para que essa mulher negra possa se enxergar como pessoa capaz de representar e não só ser representada. Os espaços são, inclusive, de uma forma política de gente branca. Não é o jeito como as pessoas negras estão acostumadas a se organizar, a falar entre si, o jogo é feito para eles”, avalia Tati Ribeiro, que é educadora popular e coordenadora nacional da Rede Emancipa, e disputou uma vaga na Assembleia Legislativa este ano pelo Psol.

O levantamento do IBGE também mostra a má distribuição de recursos entre os candidatos dos partidos pelo critério de raça. Nas eleições para prefeito de 2020, o RN teve 312 candidatos brancos, apenas 18 pretos e 183 pardos. Dos candidatos brancos, mais da metade, 81,1%, teve receita de R$ 20 mil a 500 mil. Enquanto isso, apenas 41,2% dos candidatos pretos tiveram acesso a esses recursos para financiar suas campanhas. Além disso, a maior parte dos candidatos pretos, 58,8%, só contou com recursos de até R$ 20 mil. Nessa mesma análise, 73,1% dos candidatos pardos tiveram receita entre R$ 20 mil e R$ 500 mil e 25,7% financiaram suas campanhas com até R$ 20 mil.

“Essa realidade acontece em alguns partidos mais do que em outros. No Psol, já em 2020, antes de sair a decisão do TSE, de que era importante ter uma equidade não só de gênero, mas também racial ao fundo de campanha, a gente já tinha uma resolução para que isso acontecesse e se garantisse um maior acesso das mulheres negras a essa verba. Mas, de fato, isso acontece. Quando vi as fotos das pessoas que se diziam negras na campanha foi algo assustador. Era nítido que havia uma fraude que precisava ser investigada. Além disso, muitos partidos não fizeram aquilo que deveriam: garantir que homens e mulheres negras tivessem acesso ao fundo especial de campanha como candidaturas prioritárias”, critica Tati.

A regra do TSE à qual Tati se refere é a Emenda Constitucional nº 111 de 2021, que estabelece critérios de equidade na distribuição de recursos de campanha para pretos e pardos nas eleições. A determinação, que começou a valer nas eleições deste ano, é uma tentativa de tornar as disputas mais justas.

Segundo o mesmo levantamento do IBGE, a campanha para prefeito em 2020 no RN teve uma receita de candidatura total de, aproximadamente, R$ 39 milhões. Desse total, R$ 26 milhões foram destinados a campanhas de 312 candidatos brancos, R$ 1 milhão para as campanhas de 18 candidatos pretos e R$ 11 milhões para as candidaturas dos 183 candidatos pardos.

Na avaliação dos técnicos do IBGE, isso demonstra que a receita disponível por candidato branco era de, aproximadamente, R$ 86.460,00; por candidato preto de aproximadamente R$ 57.680,00; e por candidato pardo de R$ 63.700,00. Uma realidade que desencoraja muita gente a ingressar e continuar na luta política.

“Só existe uma forma de mudar os espaços de poder, quando as mulheres negras tiverem a caneta na mão. Enquanto não for assim, serão os outros que vão decidir quais serão as regras do jogo. Os homens continuarão decidindo sobre os nascituros, por exemplo, como vimos ontem na Câmara Federal e com pouquíssimas mulheres negras para dizer que somos nós que devemos decidir porque somos nós que sofremos. As mulheres brancas de classe média têm acesso ao cuidado da saúde reprodutiva, e não estou nem falando de aborto, enquanto as mulheres negras da periferia não têm! Continuar na política significa poder representar as nossas, a nossa forma de fazer política e vir com novas regras dizendo: bom, tá na hora de ter um novo jeito de jogar. A gente tem o nosso jeito de fazer e está na hora de colocar ele na roda. Por isso as mulheres negras precisam seguir na política, para ter a caneta na mão e mudar a regra do jogo”, encoraja Tati Ribeiro.

No Brasil, a receita por candidatura foi, em média, de R$ 116.250,00 por candidato branco, R$ 112.600,00 por candidato preto e R$ 98.350,00 por candidato pardo.