A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, medida apoiada pelo presidente eleito Lula (PT) para ampliar os benefícios sociais aos mais miseráveis. Pela bancada potiguar, foram seis votos favoráveis e apenas dois contra.
A proposta autoriza o aumento teto em R$ 145 bilhões para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de outros programas. É aberto ainda um espaço fiscal de R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição. Ainda pela nova redação, o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova medida para substituir o teto de gastos.
O placar terminou em 331 votos a 161. A votação em segundo turno é a última etapa antes da conclusão da análise no plenário da Câmara. Com a aprovação, a PEC segue para o Senado, e os parlamentares vão novamente avaliar o texto após as mudanças feitas pelos deputados da Câmara.
Nesta terça (20), a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelos deputados, por 331 votos a 168. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos.
Na segunda etapa, apenas dois parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte votaram contra a proposta que abre espaço para manter o Bolsa Família de R$ 600 e reajusta o salário-mínimo acima da inflação. Foram eles: General Girão (PL) e Carla Dickson (UB).
Por outro lado, Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (UB), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB), Walter Alves e João Maia (PL) deram o “sim”. A posição de Maia, inclusive, mudou entre os dois turnos. Na votação realizada na terça (20), ele havia sido contrário. Sobre a mudança, o parlamentar afirmou que decidiu votar “sim” à PEC porque achou “que era melhor, especialmente para o Nordeste”.
Bonavides classificou a votação como uma “vitória”: “A aprovação da PEC do Bolsa Família na Câmara Federal é um passo muito importante para o trabalho de reconstrução das políticas públicas que serão iniciadas pelo Governo Lula. Precisamos devolver a dignidade ao povo brasileiro e isso passa por trazer de volta programas necessários como o próprio Bolsa Família, a Farmácia Popular, o aumento real do salário mínimo e investimentos em áreas estratégicas”, afirmou a petista.
Na mesma linha, Walter Alves comemorou: “A PEC da Transição é de grande importância porque garante recursos para o próximo governo manter e ampliar o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular, entre outros benefícios essenciais para uma parcela significativa da população em todo o país.“
Ainda no primeiro turno, Rafael Motta havia também comemorado a aprovação e classificou a medida como uma “vitória do Brasil”. “As promessas de campanha do presidente Lula serão cumpridas”, disse, após a votação da terça (20).
Já General Girão não havia comentado sobre a votação do segundo turno até o fechamento desta matéria. Após o primeiro turno, explicou o motivo do voto contrário: “Não é justo que possamos aprovar algo para um governo que começa ampliando seus gastos com a estrutura administrativa, desrespeitando a regularidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou.
A reportagem não conseguiu contato ou declarações públicas de Beto Rosado (PP), Carla Dickson (UB) e Benes Leocádio (UB).
