Plano Estadual de Cultura vira lei no RN; setor elogia, mas reclama demora e falta de debate
Natal, RN 29 de fev 2024

Plano Estadual de Cultura vira lei no RN; setor elogia, mas reclama demora e falta de debate

24 de dezembro de 2022
7min
Plano Estadual de Cultura vira lei no RN; setor elogia, mas reclama demora e falta de debate

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O Rio Grande do Norte tem enfim um Plano Estadual de Cultura. O  dispositivo foi sancionado nesta sexta (23) pela governadora Fátima Bezerra (PT). Através dele, as políticas públicas, estruturação e investimentos no setor passam a ser organizadas com a definição de metas, estratégias e ações da administração estadual. 

Para manter a atualidade das demandas de acordo com a realidade vivida pelos artistas e produtores culturais, o Plano será revisado a cada seis anos. 

"Nossa gestão devolveu ao povo do Rio Grande do Norte importantes equipamentos culturais que estavam de portas fechadas - alguns deles há diversos anos - como o Teatro Alberto Maranhão, a Biblioteca Câmara Cascudo; a Fortaleza dos Reis Magos; o Memorial Câmara Cascudo, a Pinacoteca do Estado, a Escola de Dança, os teatros Lauro Monte e Adjuto Dias, respectivamente, em Mossoró e Caicó, e o Papódromo. Portanto, sancionarmos essa lei é mais uma garantia do nosso compromisso com o exercício da cultura em suas diversas linguagens e expressões", lembrou a governadora. 

De acordo com o diretor da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, o Plano Estadual de Cultura é resultado de um longo processo, iniciado ainda em 2012:

Quando entramos no governo em 2019, depois de dois governos que não conseguiram dar andamento ao processo, solicitamos duas audiências públicas. A partir daí foi concluído que, como o projeto tinha que ser revisado a cada cinco anos depois de sua aprovação e já estava tramitando há sete, o melhor seria retornar com o projeto para o Executivo para os devidos ajustes, mas veio a pandemia e isso retardou muito o processo. Depois retomamos, fizemos os ajustes, principalmente, com o setor de legislação da Fundação José Augusto, que prepara os projetos, e mandamos de volta para a Assembleia, que deu andamento a todo aquele processo de tramitação. No fim do ano procuramos o Gabinete Civil e a Assembleia para viabilizar a aprovação”.

Governadora Fátima Bezerra ao lado do diretor da FJA Crispiniano Neto / Foto: Elisa Elsie

Entre as metas destacadas no PEC/RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Além disso, há a previsão da realização de concursos públicos para cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas. 

"A iniciativa é excelente, mas chega um pouco tarde", critica produtora cultural

A boa notícia chega junto com a nomeação da produção potiguar “Sideral” à pré-lista dos 15 indicados ao Oscar 2023 na categoria de “Best Live Action Short Film” ou “Melhores curta-metragens". Porém, apesar do bom momento, quem atua no setor da cultura no RN critica a falta de participação de produtores e artistas na elaboração do plano: 

O Plano é peça-chave para construção de uma política pública, é tudo o que o setor espera, é uma demanda pleiteada há muito tempo. A iniciativa é excelente, mas chega um pouco tarde. Tínhamos uma expectativa gigantesca, sabemos da situação na qual o estado foi pego, além da pandemia que surgiu na sequência. Mas temos uma lei de 2011 que até hoje não foi regulamentada, estamos há quatro anos com uma gestão sem dizer a que veio. Se você perguntar numa esquina o nome de um artista potiguar, as pessoas não saberão dizer e isso diz muito osbre como nossa cultura está sendo gerida. Estamos anos-luz atrasados em relação aos estados vizinhos”, critica Tatiane Fernandes, produtora cultural e membro do Fórum Estadual de Cultura. 

Apesar de bem recebido, Tatiane Fernandes aponta que um dos pontos falhos do Plano é a falta de participação da sociedade civil no processo. 

"Temos um plano que não foi debatido com a sociedade civil, para que pudéssemos dizer quais diretrizes precisávamos e isso é incoerente com a trajetória de um governo progressista... de que vai ser participativo, colaborativo. Recebi esse documento porque um membro do Fórum Estadual de Cultura, que foi um dos colaboradores do Plano, nos anunciou sua existência e pedimos que compartilhasse o documento com a gente. Mas, em nenhum momento fomos convidados a participar”. 

O diretor da FJA acrescenta que a criação do Plano Estadual de Cultura também viabiliza a criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais, instituição diferente do Conselho Estadual de Cultura, que já existe atualmente. 

O Conselho Estadual de Cultura já existe e pode continuar existindo. O Conselho Estadual de Políticas Culturais é muito mais voltado para as diversas representações dos segmentos artísticos-culturais do estado”, detalha o diretor da FJA. 

De acordo com a legislação, caberá à Fundação José Augusto implantar programas de ações para a promoção, fomento e salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares. 

Próxima meta é viabilizar o Fundo Estadual de Cultura, aponta Crispiniano Neto

Apesar de estarmos nos últimos dias de 2022, há a possibilidade de criação do Fundo Estadual de Cultura ainda no final deste ano ou no início do próximo.  

É uma vontade expressa da governadora deixar esses R$ 6 milhões aprovados, além dos R$ 13 milhões que ela deverá anunciar ano que vem, já que ano passado foram R$ 13[milhões] e este ano foram R$ 10 [milhões], e ela deve inserir mais R$ 3[milhões]. Além disso, temos a Lei de Incentivo ao Esporte que evita que projetos que tenham mais um fundo esportivo do que cultural, continuem indo para a Lei Câmara Cascudo”, explica Crispiniano Neto. 

 Caberá à Fundação José Augusto, junto com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais. 

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