Relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante será analisada pelo TCU em janeiro 

O processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana de Natal, vai entrar na pauta deliberativa do Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro. A informação foi confirmada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que avalia a medida de maneira positiva como forma de melhorar os serviços no local e incentivar o turismo. 

"A nova empresa vem com obrigações para investimentos na melhoria da prestação dos serviços no aeroporto, é o que está previsto no novo contrato, no qual estão estabelecidas regras de melhoria e desenvolvimento. Hoje, pelo fato de a Inframérica ter entregue a administração do aeroporto desde 2020, não há investimento, melhorias, qualificação, manutenção ou capacitação de pessoal. Nossa expectativa é positiva porque com os investimentos se melhora a qualidade dos serviços, ampliando o número de voos. A própria empresa sabe que essa qualidade permite novos negócios e serviços prestados, que resulta numa fase de desenvolvimento cujo impacto melhora o desenvolvimento do estado", comenta o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho.

A reunião do TCU na qual o processo deve ser avaliado está agendada para 18 de janeiro de 2023. A governadora do RN acredita que o processo deve ser concluído ainda no início do ano. O Aeroporto de São Gonçalo foi o primeiro do país a ser construído do zero pela iniciativa privada e entregue à exploração do setor em um leilão realizado em 2011. O consórcio Inframérica, vencedor da licitação, começou a operar em 2014, mas em março de 2020 comunicou a devolução da administração do aeroporto, que deveria durar até 2040, ao Governo Federal.  

Na época, a Inframérica alegou baixa demanda de passageiros causada pela crise econômica enfrentada pelo país, impactando de maneira negativa o turismo na região. Segundo a empresa, os estudos de viabilidade técnica realizados pelo governo no início da concessão apontavam para uma movimentação de 4,3 milhões de passageiros em 2019. Porém, no mesmo período, foi registrado um fluxo de 2,3 milhões de pessoas, apenas metade do previsto.

"Caso a licitação ocorra rápido, os números sobre a quantidade de passageiros podem melhorar imediatamente, com novos voos e serviços. Temos feito esforços para a manutenção dos atuais voos, retomada de outros e ampliação de novos destinos. Imagine isso num ambiente favorável", avalia o secretário de Infraestrutura em tom positivo.

A operadora Inframérica, que também é responsável pelo Aeroporto de Brasília, ainda alegou que as tarifas cobradas em Natal são 35% mais baixas do que aquelas praticadas em outros aeroportos privatizados no país. Além disso, a empresa que pertence a um grupo argentino afirmou que as tarifas de navegação aérea também são defasadas, com valores que chegam a ser até 301% mais baixos do que aqueles cobrados por outras torres de controle. Além de devolver a concessão do Aeroporto de São Gonçalo, a Inframérica ainda pediu uma indenização para ressarcir os valores investidos pela empresa no terminal. A estimativa é que tenham sido investidos cerca de R$ 700 milhões pela operadora.

A indenização que deve ser paga à Inframérica é de responsabilidade do Governo Federal. Porém, segundo o secretário de Infraestrutura do RN, o esperado é que o dinheiro não saia dos cofres públicos, mas do quantitativo que a nova empresa que vencer a licitação deve pagar pela concessão.

"A relicitação será feita por meio de leilão. Os números, como valores mínimos, serão atualizados e, certamente, serão destinados a cobrir a indenização. Acredito que o governo federal também não vá desembolsar isso. Estamos acompanhando todo esse movimento com Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e a Inframérica. Tanto a Secretaria de Turismo, Infraestrutura e a própria Governadora, estão muito envolvidos nesse processo", explicou Gustavo Coelho. 

Enquanto a relicitação não é concluída, a Inframérica continua à frente da administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Com a devolução, o previsto é que o terminal seja novamente leiloado à iniciativa privada (relicitado). Em janeiro deste ano, a União precisou fez um acerto de contas com a operadora, que precisou cumprir uma série de trâmites previstos em contrato que seriam levados para deliberação final no TCU, o que foi realizado quando o governo federal publicou uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

Segundo o que está previsto no documento, o contrato terá validade de 30 anos, com a realização de uma relicitação de concessão comum para desestatização e exploração da estrutura aeroportuária. As informações foram confirmadas pelo presidente do TCU durante reunião com a governadora Fátima Bezerra, em Brasília. Na terça (13), ela já havia participado de audiência com o presidente da Inframérica, Jorge Arruda. 

“É importante ressaltar que o ministro tem demonstrado sensibilidade e também sabe da importância do aeroporto para São Gonçalo do Amarante para a Região Metropolitana de Natal, para o RN e para o Nordeste. Não é um equipamento qualquer, e sim o principal equipamento de entrada no que diz respeito a promover o desenvolvimento do RN e estimular o turismo, umas das principais atividades econômicas que temos no Estado”, comentou a governadora, ressaltando a confiança da aprovação do projeto no TCU. 

“O povo de São Gonçalo agradece o empenho do Governo do Estado e de toda a sociedade potiguar. Estamos preparados para esse momento histórico da relicitação. O Aeroporto de São Gonçalo é o principal equipamento do estado do RN e com certeza continuará sendo”, afirmou Eraldo Paiva, prefeito do município que é sede do aeroporto.

O Governo do RN já realizou diversas audiências e reuniões na tentativa de destravar o processo de relicitação. Em abril, a governadora, em outra reunião com o TCU, solicitou ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, a apreciação em plenário deste parecer. Em outra frente de trabalho, o Secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho, participou de três reuniões - duas presenciais, em Brasília, e outra virtual, com a governadora Fátima Bezerra e a secretária estadual do Turismo, Ana Maria Costa, e dirigentes da Emprotur, na tentativa de avançar na questão da relicitação, tanto no TCU como na Agência Nacional de Aviação (Anac). 

“Apesar da morosidade de todo o processo, agora vamos olhar para frente. A nossa expectativa e confiança é que o parecer será aprovado pelo plenário do TCU e, portanto, nós estamos dando agora um passo fundamental para acelerar o processo de conclusão de relicitação”, comentou a governadora ao fim da reunião.