O Senado aprovou nesta terça (20), por unanimidade, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 42/ 2022) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. De acordo com a Lei 14.434/ 2022, os enfermeiros e enfermeiras em todo o país terão direito a um piso salarial no valor de R$ 4.750, sendo que técnicos de enfermagem terão como piso 70% desse valor, cerca de R$ 3.325,00. Já auxiliares e parteiras deverão receber 50% do piso, o equivalente a R$ 2.375,00.

Pelo Rio Grande do Norte, os senadores Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PODEMOS) votaram a favor do projeto, que direciona recursos do superávit financeiro de Fundo Social para garantir o piso no setor público. Entidades filantrópicas e prestadores de serviço que tenham, pelo menos, 60% do atendimento voltado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), também terão acesso ao fundo para financiar o pagamento dos profissionais.

Com financiamento garantido no setor público, a preocupação é que não haja demissões no setor privado. A direção do Sindicato da Enfermagem no Rio Grande do Norte (Sindern) avalia que o piso não deve gerar grande impacto porque o estado já tinha um piso para os enfermeiros estabelecido através de convenção coletiva. A pressão financeira deve ser maior para quem trabalha como técnico (a) de enfermagem, cujos salários não costumam chegar a R$ 2.000 no RN.

“Acreditamos que o piso nacional não causará grande impacto porque ao longo do tempo o setor privado só vem tendo lucro. Além disso, há outros projetos voltados para viabilizar o pagamento do piso nos hospitais particulares, como a desoneração da folha. No RN, a diferença entre o piso e o salário pago atualmente deve ser mínima, nós já temos um piso estabelecido através de convenção coletivo para profissionais que trabalham 36h, 40h e 44 horas. Em alguns hospitais, o salário já ultrapassa o piso aprovado no Congresso. Já para os técnicos, aí sim faz diferença porque a maioria não chega a receber dois mil reais”, detalha Luciano Cavalcanti, presidente do Sindern.

Atualmente, no Rio Grande do Norte, o piso para o profissional da enfermagem que trabalha 36 horas é de R$ 3.090,74; o valor para 40 horas é de R$ 3.781,32; já para a carga horária de 44 horas paga-se a remuneração de R$ 4.156,77. O texto do Projeto de Emenda à Constituição, que já havia sido aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na última semana, segue agora para sanção presidencial.

Piso suspenso

O pagamento do piso da enfermagem estava suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Na época, o magistrado pediu que tanto a União quanto as entidades privadas se manifestassem sobre o impacto financeiro do pagamento do piso. Entidades do setor privado argumentaram que o projeto foi aprovado sem que fosse analisado o impacto financeiro para sua viabilização