STF acata pedido do PCdoB e afasta uso do Censo de 2022 que traria perda de orçamento para 27 municípios do RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que solicitou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022. Os dados, ainda não finalizados, resultariam em uma perda no orçamento em 27 das 167 cidades potiguares.

Secretária de Educação do RN diz que recomendação de entidade para não aumentar piso de professores é “retrocesso”

A nova secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, afirmou que a posição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) frente ao reajuste do piso dos professores “significa um retrocesso”. A CNM orientou prefeitos a não concederem o aumento de 15% do piso salarial do magistério pelo segundo ano consecutivo.