Após 4 anos de desmonte, política de Memória deverá ser reformulada pelo Ministério dos Direitos Humanos

Depois de quatro anos de desmonte das políticas de Memória no Brasil, o novo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, anunciou que “todo ato ilegal, baseado no ódio e no preconceito será revisto” pelo governo do presidente Lula. Entre as primeiras medidas, “pensar a reformulação da comissão [Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos], à luz do que determina a Constituição, a fim de dar cumprimento a um dever do Estado brasileiro”, afirmou o gestor em nota à imprensa antes mesmo de tomar posse.

Um diálogo deverá acontecer nos próximos dias com anistiados políticos. O encontro foi marcado após a posse no ministério, na última terça-feira (3), quando Almeida recebeu documentos deste grupo.

“Assisti o discurso do ministro Silvio Almeida e vi seu interesse em reconstruir o ministério de Direitos Humanos, bem como, a agenda em defesa da memória e da justiça, aliás muito firme, com citações de Martin Luther King na defesa da memória. Defendeu a reorganização da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP), com duras críticas à gestão passada”, comemorou Diva Santana, conselheira da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e integrante do grupo Tortura Nunca Mais na Bahia. Ela é irmã de Dinaelza Santana Coqueiro e cunhada de Vandick Reidner Coqueiro, ambos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A comissão chegou a ser extinta a 15 dias do fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sessão extraordinária do colegiado convocada pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, aliado da então ministra Damares Alves e defensor do regime militar. Contudo, sem a publicação de um decreto assinado pelo ex-presidente, o ato não foi efetivado e a Comissão aparece na nova estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, já publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir, e vou dizer, tentou extinguir sem sucesso, a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Não conseguiu”, afirmou Almeida em seu discurso de posse.

A iniciativa frustrada do governo Bolsonaro foi baseada na justificativa de que a Comissão teria cumprido seu objetivo determinado por lei. Contudo, após 27 anos de atuação do órgão, poucos corpos foram identificados. No Rio Grande do Norte, três militantes políticos seguem desaparecidos: Hiram de Lima Pereira, Luíz Ignácio Maranhão Filho e Luís Pinheiro.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Brasil registra 434 mortos e desaparecidos, dos quais até hoje não se conhece o paradeiro de 210. Um dos principais desafios da comissão é a busca dos mais de 60 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia (1976 a 1974), dos quais os restos mortais de apenas dois – Maria Lúcia Petit e Bergson Gurjão – foram identificados.